A liberdade de consciência e de crença é, antes de mais nada, um Direito Fundamental. Observe o que disciplina a Constituição Federal sobre o tema. Art. 5° (…) VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção … Ler mais
Neste artigo, você vai aprender, passo a passo, o que é a liberdade de associação. Por se tratar de um Direito Fundamental, vamos começar o estudo do tema a partir da Constituição. “Art. 5° (…) XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; Diferente da reunião, na … Ler mais
Os princípios fundamentais estão elencados do art. 1° ao art. 4° da Constituição Federal. O art. 60, §4°, da CF/88 aponta as cláusulas pétreas explícitas. Todavia,a doutrina aponta os princípios fundamentais como sendo cláusulas pétreas implícitas. Art. 1° da CF/88 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios … Ler mais
Neste artigo, eu vou explicar tudo sobre Direitos e Garantias Fundamentais. É importante destacar que não é objetivo desse artigo falar sobre cada um dos direitos fundamentais. Aliás, já temos artigos específicos para falar de Direitos fundamentais (por exemplo, liberdade de expressão, liberdade de crença, etc) e garantias fundamentais (por exemplo, habeas corpus, habeas data, … Ler mais
Neste artigo, eu vou explicar, de forma didática, tudo sobre a liberdade de expressão. Por se tratar de um Direito Fundamental, é muito importante começar o estudo pela Constituição Federal. Art. 5° (…) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (…) XIV – é assegurado a todos o acesso à … Ler mais
Constituição, em princípio, deve ser definida como “o modo de ser de uma comunidade, sociedade ou Estado” (conceito aristotélico). A lógica que ampara esse pensamento é muito simples… Uma comunidade, sociedade ou Estado que existe (tem um modo de ser) é porque, de alguma forma, foi constituída. Então, se foi constituída é porque ela é … Ler mais
O neoconstitucionalismo é um movimento que se desenvolve na segunda metade do século XX. O objetivo é modificar (alterar) os modos de compreender, interpretar e aplicar as Constituições, bem como o Direito Constitucional subjacente (adstrito as mesmas). Sobre o tema, Pedro Lenza ensina o seguinte: “Visa-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o … Ler mais