DIREITO DESENHADO
NOSSOS PRODUTOS
CURSOS DESENHADOS
ARTIGOS MAIS ACESSADOS...
Agravo Interno (Processo Civil) – Resumo Completo
Muito embora o agravo interno seja regulamentado pelo art. 1.021 do CPC, será também regulamentado pelos regimentos internos dos Tribunais
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) – Direito Constitucional
O objetivo da ADCT é firmar regras de transição entre o antigo ordenamento jurídico e o novo. É, evidentemente, uma
Lei 12.016 Comentada (Lei do Mandado de Segurança)
Neste artigo, eu vou apresentar, de forma didática, a lei 12016 comentada artigo por artigo. A lei 12.016/09 regulamenta o
Lei 8245/91 Comentada (Lei do Inquilinato)
Por meio deste post, pretendo comentar, artigo por artigo, a lei 8245/91 (lei do inquilinato) artigo por artigo. Parece complicado,
Habeas Data (Remédios Constitucionais) – Resumo Completo
“Art. 5° (…) LXXII – conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante,
Direitos e Garantias Fundamentais (Direito Constitucional) – Resumo Completo
Neste artigo, eu vou explicar tudo sobre Direitos e Garantias Fundamentais. É importante destacar que não é objetivo desse artigo
O que é Constituição? (Direito Constitucional) – Resumo Completo
Constituição, em princípio, deve ser definida como “o modo de ser de uma comunidade, sociedade ou Estado” (conceito aristotélico). A
Obrigações
No antigo Código Civil de 1916, o pilar de sustentação do instituto das obrigações era o Código Civil Francês (Sistema
Servidão (Direitos Reais) – Resumo Completo
A servidão é um direito real sobre imóvel alheio que impõe um encargo (ônus) ao prédio serviente em favor do prédio dominante. O objetivo
ÚLTIMOS ARTIGOS
Feminicídio (Lei 14.994/2024)
O feminicídio foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro em 2015, por meio da Lei nº 13.104/2015, como uma qualificadora do
Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo é concebido como um tributo que incide sobre bens e serviços que geram externalidades negativas para a
Imposto Sobre Grandes Fortunas
O Imposto sobre Grandes Fortunas, frequentemente abreviado como IGRF, é um tributo destinado a incidir sobre o patrimônio líquido de
Imposto Territorial Rural (ITR)
O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência exclusiva da União, regulamentado pela Lei nº 9.393/96. Diferentemente do
Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)
O Imposto sobre Operações Financeiras, popularmente conhecido como IOF, é um tributo de competência da União, conforme estabelece o artigo