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PROCESSO PENAL
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CONTEÚDO
ATUALIZADO EM 2024
- Inquérito Policial: Conceito, Natureza jurídica e Inquéritos não Policiais
- Características do Inquérito Policial
- Inquérito Policial: Valor probatório, vícios e irregularidade
- Prazos do Inquérito Policial;
- Inquérito Policial: Atribuição e Indiciamento
- Procedimento no Inquérito Policial
- Desdobramento do Inquérito Policial
- Ação Penal Pública (Introdução);
- Princípios da Ação Penal Pública;
- Classificações da Ação Penal Pública.
- Princípios da Ação Penal Privada;
- Classificações da Ação Penal Privada.
- Competência: conceito, diferenças e competência em razão da matéria;
- Competência em razão do lugar;
- Competência em razão da pessoa;
- Conexão e Continência.
- Teoria Geral das Provas: Destinatários, conceitos e mais;
- Teoria Geral das Provas: ônus, valoração e mais;
- Prova ilícita;
- Prova Pericial;
- Interrogatório do Acusado.
- Prisões: Parte Geral e Execução Provisória;
- Prisão em Flagrante;
- Prisão Preventiva;
- Prisão Temporária.
- Liberdade Provisória
- Procedimento: Classificação
- Procedimento Comum Ordinário: Inicial, juízo de admissibilidade e citação
- Procedimento Comum Ordinário: instrução e julgamento
- Princípios e Características do Tribunal do Júri;
- Primeira Fase do Tribunal do Júri;
- Segunda Fase do Tribunal do Júri.
- Recursos: Efeitos e Procedimento;
- Recursos em Espécie (Parte Geral);
- Recurso em Sentido Estrito (RESE);
- Apelação.
- Revisão Criminal
- Habeas Corpus
- Mandado de Segurança
- Acesso Completo por 12 Meses
- Metodologia Visual e Dinâmica
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