Improbidade Administrativa (Direito Administrativo): Resumo Completo
A Lei nº 14.230/2021, sancionada em 26 de outubro de 2021, trouxe mudanças significativas para a Lei de Improbidade Administrativa …
Direito Administrativo
Resumo, vÃdeos e mapas mentais de Direito Administrativo
Contratos Administrativos (Direito Administrativo): Resumo Completo
Inicialmente, é imperativo destacar que o contrato administrativo distingue-se dos contratos de natureza privada principalmente pelo seu objeto e pelas …
Responsabilidade do Estado (Direito Administrativo): Resumo Completo
A responsabilidade civil do Estado é um princÃpio fundamental no Direito Administrativo, estabelecendo que o Estado deve reparar danos causados …
Desapropriação (Direito Administrativo): Resumo Completo
Pode-se compreender a desapropriação como sendo a forma mais agressiva de intervenção do Estado na propriedade. Isso porque, mediante o …
Inexigibilidade de Licitação (Lei 14.133/21)
A inexigibilidade de licitação ocorre quando inviável a competição. É o caso, por exemplo, da contratação de fornecedor exclusivo de …
Licitação Dispensável (Lei 14.133/21)
Na licitação dispensável, a dispensa ocorre por ato discricionário da Administração Pública. Isso significa que a Administração Pública, diante de …
Licitação Dispensada (Lei 14.133/21)
Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, a licitação dispensada. Para entender o tema, contudo, é preciso compreender, em …
Procedimentos Auxiliares da Licitação (Registro de Preços e Registro Cadastral)
O sistema de registro de preços (SRP) vem definido pelo art. 6°, XLV, da lei 14.133/21: art. 6° (…) XLV …
Procedimentos Auxiliares da Licitação (pré-qualificação e PMI)
Pré-qualificação A pré-qualificação é um procedimento prévio à licitação. É, portanto, uma etapa preliminar. Neste caso, publica-se edital para análise …
Procedimentos Auxiliares da Licitação (Credenciamento)
Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, tudo sobre o credenciamento na licitação. Em primeiro lugar, contudo, é preciso …