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CONTEÚDO

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  1. O que é Constituição?
  2. Preâmbulo da Constituição;
  3. ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)
  4. Neoconstitucionalismo.
  1. Princípios de Interpretação Constitucional;
  2. Métodos de Interpretação Constitucional;
  3. Derrotabilidade;
  4. Mutação Constitucional X Reforma Constitucional.
  • Teoria da Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • Classificação das Constituições
  1. Direitos e Garantias Fundamentais;
  2. Mínimo Existencial X Reserva do Possível;
  3. Princípio da Igualdade;
  4. Princípio da Legalidade;
  5. Liberdade de Expressão;
  6. Liberdade de Informação;
  7. Liberdade de Associação;
  8. Liberdade de Consciência e de Crença;
  9. Presunção de Inocência;
  10. Direito de Petição e de Obter Certidão;
  1. Habeas Corpus;
  2. Habeas Data;
  3. Mandado de Segurança;
  4. Mandado de Injunção;
  5. Ação Popular.
  • Nacionalidade
  • Direitos Políticos
  • Princípios Fundamentais de Direito Constitucional
  • Poder Constituinte
  1. Organização do Estado;
  2. Formação do Estado, Municípios e Territórios;
  3. Distrito Federal;
  4. Estados;
  5. Municípios;
  6. Bens da União;
  • Repartição de Competências.
  • Separação dos Poderes
  1. Poder Legislativo;
  2. Função Fiscalizatória (Poder Legislativo);
  3. CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito);
  1. Poder Judiciário;
  2. Quinto Constitucional;
  3. CNJ (Conselho Nacional de Justiça);
  4. Súmula Vinculante.
  1. Poder Executivo;
  2. Crimes de Responsabilidade.
  1. Ministério Público;
  2. Advocacia;
  3. Defensoria Pública.
  1. Processo Legislativo;
  2. Emenda Constitucional;
  3. Medida Provisória;
  4. Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.
  1. Controle de Constitucionalidade;
  2. Controle Concentrado de Constitucionalidade;
  3. Controle Difuso de Constitucionalidade;
  4. ADI (Ação Direta de Constitucionalidade;
  5. ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão);
  6. ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade;
  7. ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
  • Intervenção
Conteúdo a mostrar/esconder
  • 17 vídeos comentando a lei 12.016 (lei do mandado de segurança) artigo por artigo.
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