Dia: 21 de Fevereiro, 2020

A decadência é a perda de um direito potestativo pela falta do seu exercício no prazo determinado pela lei ou pelas partes. Para explicar melhor o tema, elaborei um vídeo didático (abaixo) que ensina, passo a passo, o que é decadência. Antes de continuar a leitura, recomendo de veja o vídeo. Direitos Potestativos são aqueles … Ler mais

De forma curta e direta, podemos afirmar que prescrição é a perda da pretensão em razão do decurso do prazo (art. 189 do CC/02). Não obstante o que disciplina o Código Civil, sempre existiu debate na doutrina em relação ao tema. Para alguns doutrinadores, a prescrição extingue a ação, ao passo que, para outros, a … Ler mais