Neste artigo, eu vou explicar tudo sobre o processo e o procedimento.
Caso queira algo didático e direto ao ponto, recomendo que assista o vídeo (abaixo) que elaborei sobre o tema.
Processo é uma sequência lógica de atos processuais para obter a prestação jurisdicional.
Pode-se compreender o processo como um instrumento.
Por meio do processo, o Estado exerce a jurisdição, o autor exerce o direito de ação e o réu exerce o direito de defesa.
O procedimento, por sua vez, é o modo pelo qual os atos processuais devem ser cumpridos.
Portanto, se por um lado o processo é o instrumento (formado pela sequência lógica de atos processuais), o procedimento será o modo pelo qual os atos devem ser cumpridos.
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É o procedimento que define como deve ser a ordem/ sequência de atos processuais…
Quais são as Espécies de Procedimento?
São espécies de procedimento o:
- Procedimento comum;
- Procedimento sumaríssimo;
- Procedimento especial.
O procedimento comum será subdividido em:
- fase postulatória;
- fase saneadora;
- fase instrutória;
- fase decisória;
- fase recursal.
No processo civil, o procedimento sumaríssimo é aquele adotado no âmbito dos juizados especiais.
Por fim, os procedimentos especiais guardam relação com o regramento de atos processuais em ações específicas.
Plasticidade do Procedimento
O CPC de 2015 adotou a plasticidade do procedimento.
Fala-se, ainda, em adaptabilidade do procedimento ou flexibilização das regras procedimentais.
A alteração do procedimento pode ocorrer por meio de negócio jurídico processual típico (e.g. calendário processual – art. 191 do CPC), ou ainda, por negócio jurídico processual atípico (art. 190 do CPC).
- Dica: leia sobre negócio jurídico processual.
O que é Processo sincrético?
É importante observar, ainda, que na atual sistemática do processo civil, adota-se o denominado processo sincrético.
Isso significa que o processo é subdivido em fases, incluindo, em um mesmo processo, a tutela cognitiva e satisfativa.
Em síntese, significa dizer que uma única relação jurídica processual permite a declaração e a satisfação do direito material.
Em outras palavras, não se faz necessário, como regra, instaurar novo processo com formação de uma nova relação jurídica processual voltada apenas à execução.
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Processo e Procedimento (Processo Civil) – Resumo Completo
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Vício no Procedimento
Quando estudamos os princípios fundamentais do processo civil, observamos que , no processo, vigora o princípio da primazia da decisão de mérito.
Observe o que disciplina o art. 4° do CPC:
Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
O objetivo desse princípio é deixar claro que a solução de mérito é PRIORITÁRIA.
Portanto, o juiz deve fazer o possível para julgar o mérito.
Por isso, diante de um vício sanável, deve o magistrado, além de esclarecer o problema processual (dever de prevenção), deve abrir prazo para que a parte tenha a oportunidade de regularizar a situação.
