Processo e Procedimento (Processo Civil) – Resumo Completo

Neste artigo, eu vou explicar tudo sobre o processo e o procedimento.

Caso queira algo didático e direto ao ponto, recomendo que assista o vídeo (abaixo) que elaborei sobre o tema.

resumo de processo e procedimento (Processo Civil)

Processo é uma sequência lógica de atos processuais para obter a prestação jurisdicional.

Pode-se compreender o processo como um instrumento.

Por meio do processo, o Estado exerce a jurisdição, o autor exerce o direito de ação e o réu exerce o direito de defesa.

O procedimento, por sua vez, é o modo pelo qual os atos processuais devem ser cumpridos.

Portanto, se por um lado o processo é o instrumento (formado pela sequência lógica de atos processuais), o procedimento será o modo pelo qual os atos devem ser cumpridos.

É o procedimento que define como deve ser a ordem/ sequência de atos processuais…

Acesse o Mapa Mental dessa Aula

  • ✅Revisão rápida 
  • ✅Memorização simples
  • ✅Maior concentração
  • ✅Simplificação do conteúdo.

Quais são as Espécies de Procedimento?

São espécies de procedimento o:

  1. Procedimento comum;
  2. Procedimento sumaríssimo;
  3. Procedimento especial.

O procedimento comum será subdividido em:

  1. fase postulatória;
  2. fase saneadora;
  3. fase instrutória;
  4. fase decisória;
  5. fase recursal.

No processo civil, o procedimento sumaríssimo é aquele adotado no âmbito dos juizados especiais.

Por fim, os procedimentos especiais guardam relação com o regramento de atos processuais em ações específicas.

Plasticidade do Procedimento

O CPC de 2015 adotou a plasticidade do procedimento.

Fala-se, ainda, em adaptabilidade do procedimento ou flexibilização das regras procedimentais.

A alteração do procedimento pode ocorrer por meio de negócio jurídico processual típico (e.g. calendário processual – art. 191 do CPC), ou ainda, por negócio jurídico processual atípico (art. 190 do CPC).

O que é Processo sincrético?

É importante observar, ainda, que na atual sistemática do processo civil, adota-se o denominado processo sincrético.

Isso significa que o processo é subdivido em fases, incluindo, em um mesmo processo, a tutela cognitiva e satisfativa.

Em síntese, significa dizer que uma única relação jurídica processual permite a declaração e a satisfação do direito material.

Em outras palavras, não se faz necessário, como regra, instaurar novo processo com formação de uma nova relação jurídica processual voltada apenas à execução.

Vício no Procedimento

Quando estudamos os princípios fundamentais do processo civil, observamos que , no processo, vigora o princípio da primazia da decisão de mérito.

resumo de processo e procedimento (Processo Civil)

Assista Agora a Aula Desenhada de

Processo e Procedimento (Processo Civil) – Resumo Completo

  • ✅Mais didática 
  • ✅Fácil entendimento
  • ✅Sem enrolação
  • ✅Melhor revisão

Observe o que disciplina o art. 4° do CPC:

Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

O objetivo desse princípio é deixar claro que a solução de mérito é PRIORITÁRIA.

Portanto, o juiz deve fazer o possível para julgar o mérito.

Por isso, diante de um vício sanável, deve o magistrado, além de esclarecer o problema processual (dever de prevenção), deve abrir prazo para que a parte tenha a oportunidade de regularizar a situação.

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest

Veja Também...

Deixe um comentário

PROCESSO CIVIL DESENHADO

👉 DIREITO SIMPLES E DESCOMPLICADO

Acesso imediato 🚀

Enviar Mensagem
Precisa de Ajuda?
Olá! 😉
Posso ajudar com Mapas Mentais, Resumos e Videoaulas de Direito 🤓👊📚