Sociedade (Direito Civil) – Resumo Completo

Sociedade é pessoa jurídica de direito privado formada pela coletividade de pessoas que se reúnem com o intuito de lucro.

Então, diferente da associação, há intenção clara e necessária de lucro.As sociedades subdividem-se em:

Sociedade simples (ou não empresária);
Sociedade empresária.

A sociedade simples tem atividade não empresarial.

Considera-se não empresaria (sociedade simples) a cooperativa (art. 982, parágrafo único, do CC/02).

Dica: assista o vídeo desenhado (abaixo) que elaboramos para explicar o tema.

Também será sociedade simples aquela em que o empreendedor exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Isso porque, nestas hipóteses, o empreendedor não poderá ser considerado empresário (art. 966, parágrafo único, do Código Civil).

Na prática, a atividade da sociedade simples tem uma identidade muito grande com a atividade do próprio empreendedor.A sociedade empresária, por sua vez, constitui empresa de fato formada por empresário.

Para se definir o que é uma empresa, a doutrina lança mão da denominada teoria da empresa.

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A origem da teoria da empresa é do italiano Alberto Asquini.

O nome genuíno da teoria é teoria poliédrica da empresa. Segundo esta teoria, para que uma empresa exista seria preciso observar a existência de 4 elementos:

Elemento funcional;
Elemento subjetivo;
Elemento objetivo;
Elemento corporativo.

O elemento funcional é a presença da atividade empresarial (art. 966 do CC/02).

Em síntese, podemos dizer que a atividade empresarial é uma atividade econômica/ lucrativa realizada com habitualidade/ profissionalismo e de forma organizada, desde que não seja intelectual, científica ou artística e não seja realizada por cooperativa.

O elemento subjetivo, por sua vez, é o empresário (individual ou sociedade).

O conceito de empresário ultrapassou um longo processo histórico para chegar ao que é definido hoje.

Antigamente, empresário era aquele que fazia parte das corporações de ofício.

O Direito costume dizer que, na oportunidade, existia um conceito subjetivo de empresário, pois apenas pessoas que pertenciam à corporação era empresária,

Após a revolução francesa, com o Código Civil Napoleônico, surgiu um novo conceito.

Empresário passou a ser todo aquele que praticava atos de comércio.

Em contraposição ao antigo sistema das corporações de ofício, falava-se que, aqui, havia um conceito objetivo de empresário.

O Brasil adotou esse conceito durante o Código Civil de 1916 que, por sinal, inspirava-se no Código Civil Francês de 1807.

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Sociedade (Direito Civil) – Resumo Completo

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Porém, o novo Código Civil de 2002, inspirado no Código Civil Italiano, adotou um novo conceito de empresário.

Em verdade, o novo conceito acompanha a alteração do conceito de empresa que, a partir do Código Civil Italiano, pautava-se na teoria poliédrica de Alberto Asquini.

Empresário, segundo o atual Código Civil (art. 966) é todo aquele que exerce atividade empresarial, ou seja, atividade organizada, profissional e onerosidade.

Em paralelo, o elemento objetivo é o patrimônio mínimo necessário para o exercício da atividade empresarial.

Trata-se, em verdade, do estabelecimento (art. 1.142 do CC/02).

Por fim, o elemento corporativo é a relação que existe entre o dono do negócio e seus funcionários.

As sociedades podem ser subdivididas, também, em sociedade de pessoas e sociedade de capital.

A diferença entre uma e outra é o affectio societatis presente apenas na sociedade de pessoas.

Affectio societatis na mais é do que o vínculo de confiança e colaboração dos sócios.

Em um contrato, denota-se o affectio societatis por meio das denominadas cláusulas de controle.

É o caso, por exemplo, da cláusula que condiciona a cessão de cotas a concordância dos sócios.

Na sociedade de capital, em contrapartida, o vínculo de confiança e colaboração não é relevante.

Ivo Fernando Pereira Martins

OABSP n. 308461. Advogado graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito pela mesma Instituição. Extensão em Mediação e Arbitragem pelo IDC (Instituto de Direito Contemporâneo). Professor de Direito. Atuou como conciliador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sócio administrador do escritório Martins Sociedade Individual de Advocacia. Sócio fundador do Direito Desenhado (empresa de ensino jurídico).