Teoria da Tipicidade Conglobante (Direito Penal): Resumo Completo

A teoria da tipicidade conglobante foi desenvolvida por Eugenio Raúl Zaffaroni.

Para Zaffaroni, tipicidade é constituída por:

1. Tipicidade Formal;
2. Tipicidade Conglobante formada por
   • Tipicidade Material;
   • Antinormatividade.

A antinormatividade não se confunde com antijuridicidade (ilicitude).

A conduta é típica apenas se, em todos os ramos do direito, a conduta for antinormativa.

Há, por isso, uma análise “conglobante” do ordenamento jurídico.

A conduta antinormativa se contrapõe a conduta normativa.

A conduta normativa é aquela que é típica no direito penal, mas outro ramo do direito:

1. Considera obrigatória;
2. Incentiva a conduta.

Imagine, por exemplo, que o oficial de justiça, para cumprir mandado de busca e apreensão em domicílio, fica obrigado a usar a força policial com arrombamento para ingressar no domicílio, pois o dono do imóvel não permite seu ingresso.

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SAIBA MAIS

O crime de invasão de domicílio é tipicificado nos seguintes termos:

Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

A conduta do oficial de justiça, em tese, teria tipicidade formal (adequação típica) e tipicidade material.

Há, portanto, tipicidade.

O afastamento do crime, aqui, ocorre em razão do estrito cumprimento de dever legal que, em verdade, afasta a ilicitude (e não a tipicidade).

Para Zaffaroni, contudo, tal conduta afasta a tipicidade, pois a conduta do oficial é antinormativa.

Isso porque, muito embora tipificada no Código Penal, a conduta do oficial de justiça é obrigatória, por exemplo, pelo Código de Processo Civil.

Na prática, Zaffaroni analisa o estrito cumprimento do dever legal na tipicidade no formato da antinormatividade.