Direito Civil

Neste artigo, eu pretendo explicar, passo a passo, cada uma das classificações dos contratos. Os contratos podem ser: Unilaterais/ bilaterais; Gratuitos/ onerosos; Reais / consensuais; Comutativos/ aleatórios; Nominados/ inominados; De execução imediata/ de execução mediata; Formais/ Informais; Solenes/ não solenes; Principais/ acessórios; Paritários/ de adesão;   Contratos Bilaterais, Unilaterais Gratuitos e Onerosos Já falamos aqui … Ler mais

Evicção é a perda da coisa, objeto de um contrato civil, em razão de decisão judicial ou ato administrativo de apreensão que atribui a coisa a um terceiro. Art. 450. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou: I – à indenização dos frutos … Ler mais

Vou explicar nesse artigo, passo a passo, o adimplemento e o inadimplemento da obrigação. Para entender esse tema, contudo, você precisa compreender, em um primeiro momento, o que vem a ser a teoria dualista da obrigação. A teoria dualista da obrigação separa o débito (schuld) da responsabilidade civil (hafttung). A primeira é o dever jurídico … Ler mais

A obrigação solidária é um dos temas mais recorrentes e importantes do Direito Civil. Neste artigo, vou explicar, passo a passo, o tema. O art. 264 do Código Civil esclarece que “há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida … Ler mais

No antigo Código Civil de 1916, o pilar de sustentação do instituto das obrigações era o Código Civil Francês (Sistema Clássico). O Código Civil Francês inspirava a ótica liberal e individualista. Era sob esta ótica que foi desenhado o sistema clássico. Segundo esta perspectiva, as relações de Direito Privado são regidas somente pelo Código Civil … Ler mais

O condomínio edilício é, como é de se presumir, o condomínio em edificações. Trata-se, em verdade, de espécie do condomínio geral. Você pode estar se perguntando: “mas o que diferencia o condomínio geral/ comum do condomínio edilício?“ Na prática, a diferença é que, no condomínio edilício, coexistem partes comuns (por exemplo, piscina, elevador, etc) e … Ler mais

O condomínio é a propriedade comum (co-propriedade ou compropriedade). Desde já, há um problema importante que precisa ser resolvido. Quando explicamos o tema propriedade, esclarecemos que uma das característica é a exclusividade. É exclusiva porque uma coisa não pode pertencer a mais de uma pessoa. Você deve estar pensando: “se é exclusiva, como pode existir … Ler mais

A hipoteca é o direito real de garantia em que uma pessoa, proprietária de bem imóvel, vincula o seu direito ao cumprimento de uma obrigação. Em caso de inadimplemento, o credor pode promover a excussão da dívida levando o bem a praça. No caso do bem ser alienado pelo devedor hipotecário, o gravame acompanhará a … Ler mais

O penhor é o direito real de garantia sobre coisa alheia constituído, em regra, por meio de transferência da posse do bem ao credor. Art. 1.431 do Código Civil: Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por … Ler mais

A usucapião é modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongada da coisa. Vale lembrar que no modo de aquisição originária, diferente do modo de aquisição derivada, não há transmissão da propriedade. Em outras palavras, não há, no modo de aquisição originária da propriedade, relação jurídica entre o antigo proprietário e o novo proprietário. … Ler mais