É o vício oculto que atinge a coisa desvalorizando-a ou tornando-a imprópria para uso (art. 441 do CC/02). Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Lembre-se que o vício … Ler mais
É interessante começar esse tema pelo conceito de responsabilidade civil. O conceito de responsabilidade, originado do verbo latino “respondere“, denota a obrigação de responder pelas consequências de atos próprios, configurando-se em um dever jurídico sucessivo que surge da ocorrência de um fato jurídico. Nós temos aula, aqui no Direito Desenhado, que explica, passo a passo, … Ler mais
Neste artigo, vamos estudar o desenvolvimento dos contratos. Trata-se da formação e extinção dos contratos. Podemos dividir o desenvolvimento do contrato em 4 fases: Negociação preliminar; Propostas; Contrato Preliminar; Contrato definitivo. Para tornar tudo mais didático, explico todo o tema no vídeo abaixo. 🤓 Recomendo que, antes de prosseguir com a leitura, assista o vídeo. … Ler mais
Neste artigo, eu pretendo explicar, passo a passo, cada uma das classificações dos contratos. Os contratos podem ser: Unilaterais/ bilaterais; Gratuitos/ onerosos; Reais / consensuais; Comutativos/ aleatórios; Nominados/ inominados; De execução imediata/ de execução mediata; Formais/ Informais; Solenes/ não solenes; Principais/ acessórios; Paritários/ de adesão; Contratos Bilaterais, Unilaterais Gratuitos e Onerosos Já falamos aqui … Ler mais
Evicção é a perda da coisa, objeto de um contrato civil, em razão de decisão judicial ou ato administrativo de apreensão que atribui a coisa a um terceiro. Art. 450. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou: I – à indenização dos frutos … Ler mais
Vou explicar nesse artigo, passo a passo, o adimplemento e o inadimplemento da obrigação. Para entender esse tema, contudo, você precisa compreender, em um primeiro momento, o que vem a ser a teoria dualista da obrigação. A teoria dualista da obrigação separa o débito (schuld) da responsabilidade civil (hafttung). A primeira é o dever jurídico … Ler mais
A obrigação solidária é um dos temas mais recorrentes e importantes do Direito Civil. Neste artigo, vou explicar, passo a passo, o tema. O art. 264 do Código Civil esclarece que “há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida … Ler mais
No antigo Código Civil de 1916, o pilar de sustentação do instituto das obrigações era o Código Civil Francês (Sistema Clássico). O Código Civil Francês inspirava a ótica liberal e individualista. Era sob esta ótica que foi desenhado o sistema clássico. Segundo esta perspectiva, as relações de Direito Privado são regidas somente pelo Código Civil … Ler mais
O condomínio edilício é, como é de se presumir, o condomínio em edificações. Trata-se, em verdade, de espécie do condomínio geral. Você pode estar se perguntando: “mas o que diferencia o condomínio geral/ comum do condomínio edilício?“ Na prática, a diferença é que, no condomínio edilício, coexistem partes comuns (por exemplo, piscina, elevador, etc) e … Ler mais
O condomínio é a propriedade comum (co-propriedade ou compropriedade). Desde já, há um problema importante que precisa ser resolvido. Quando explicamos o tema propriedade, esclarecemos que uma das característica é a exclusividade. É exclusiva porque uma coisa não pode pertencer a mais de uma pessoa. Você deve estar pensando: “se é exclusiva, como pode existir … Ler mais