Neste artigo, eu vou explicar, de forma didática, tudo sobre a liberdade de expressão. Por se tratar de um Direito Fundamental, é muito importante começar o estudo pela Constituição Federal. Art. 5° (…) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (…) XIV – é assegurado a todos o acesso à … Ler mais
Constituição, em princípio, deve ser definida como “o modo de ser de uma comunidade, sociedade ou Estado” (conceito aristotélico). A lógica que ampara esse pensamento é muito simples… Uma comunidade, sociedade ou Estado que existe (tem um modo de ser) é porque, de alguma forma, foi constituída. Então, se foi constituída é porque ela é … Ler mais
O neoconstitucionalismo é um movimento que se desenvolve na segunda metade do século XX. O objetivo é modificar (alterar) os modos de compreender, interpretar e aplicar as Constituições, bem como o Direito Constitucional subjacente (adstrito as mesmas). Sobre o tema, Pedro Lenza ensina o seguinte: “Visa-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o … Ler mais
Neste artigo, eu vou explicar para você, passo a passo, quais são os requisitos e pressupostos dos contratos. Na ótica clássica, o contrato é o negócio jurídico bilateral que visa a criação, modificação ou extinção de direitos e deveres patrimoniais O conceito moderno de contrato, contudo, tem como pilar de sustentação o direito civil constitucional … Ler mais
O conceito do contrato de prestação de serviço é delineado, de forma bastante adequada, pelo jurista Flávio Tartuce, cumpre citar: “O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico pelo qual alguém – o prestador – compromete-se a realizar uma determinada atividade com conteúdo lícito, no interesse de outrem – o tomador -, mediante … Ler mais
Para entender o contrato de jogo e aposta é preciso, em um primeiro momento, diferenciar o jogo da aposta. Sobre o tema, é importante citar valiosa lição de Flávio Tartuce: “Conforme as lições da melhor doutrina, que procuro seguir a respeito desses negócios, o jogo é um contrato em que duas ou mais pessoas prometem, … Ler mais
Segundo Código Civil, “pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra” (art. 818 do CC/02). Para Flávio Tartuce, “a fiança, também denominada caução fidejussória, é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este … Ler mais
O primeiro ponto importante a ser consignado no estudo de mandato é que, em verdade, mandato não é sinônimo de representação. Há outros contratos que desempenham a mesma função como, por exemplo, alguns contratos de trabalho (contrato de representação). Além disso, não confunda mandato com mandato com procuração. O primeiro, necessariamente, é um contrato, ao … Ler mais
Por meio deste contrato, o depositário recebe um bem móvel e corpóreo para guardar até que o depositante o reclame (art. 627 do Código Civil). O contrato de depósito é um contrato, em regra, gratuito e unilateral, mas sempre será real e personalíssimo (ou intuitu personae). É possível celebrar o contrato de depósito de forma … Ler mais
Já expliquei, anteriormente, que o contrato de mutuo, assim como o contrato de comodato, é uma espécie de contrato de empréstimo. A melhor forma de estudar o tema é estudar, em paralelo, o contrato de comodato, justamente por serem espécies do gênero “contrato empréstimo”. Na prática, o contrato de mutuo mais comum é o empréstimo … Ler mais