Recurso em Sentido Estrito – RESE (Processo Penal)
O Recurso em Sentido Estrito (RESE) é o instrumento que tem como objetivo combater decisão de primeiro grau. Como regra, …
Recursos em Espécie (Parte Geral)
O recurso tem o objetivo primordial de impugnar um ato judicial. Por isso, em um primeiro momento, é importante saber …
Recursos: Efeitos e Procedimento (Processo Penal)
São efeitos dos recursos: O efeito devolutivo autoriza a reapreciação da matéria impugnada pelo Poder Judiciário. Note que o efeito …
Princípios dos Recursos (Processo Penal)
Em primeiro lugar, é muito importante compreender a Teoria Geral dos Recursos. O objetivo do recurso é impugnar decisões judiciais… …
Tribunal do Júri: Segunda Fase (Processo Penal)
A segunda fase do júri é também chamada de “judicium causae” (fase do julgamento perante os jurados). Existindo a pronúncia …
Tribunal do Júri: Princípios e Características (Processo Penal)
Sobre o Júri, o art. 5°, XXXVIII, da CF dispõe o seguinte: Art. 5° (…) XXXVIII – é reconhecida a …
Procedimento Comum Ordinário: Instrução e Julgamento (Processo Penal)
Dentro do rito ordinário, tem-se as seguintes etapas; Nos próximos tópicos vou continuar explicar, passo a passo, essa estrutura. Já …
Procedimento: Classificação (Processo Penal)
O procedimento pode ser compreendido como uma sequência lógica de atos definidos em lei e destinados a uma dada finalidade. …
Liberdade Provisória (Processo Penal): Resumo Completo
O art. 5°, LXI, da Constituição Federal dispõe que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei …
Prisão Temporária (Processo Penal)
A prisão temporária é regulada pela lei 7.960/89. Trata-se de prisão cautelar que cabe APENAS na investigação (não cabe no …