Direito Penal

A pena privativa de liberdade é a pena de prisão e subdivide-se em: As penas de reclusão e detenção são aplicadas diante de crimes, ao passo que a prisão simples poderá ser aplicada diante de uma contravenção penal. É importante observar que, até meados de 2008, a pena de reclusão ou detenção definia o procedimento … Ler mais

Teorias da Pena (ou Teoria da Sanção Penal) As teorias da pena (ou teorias da sanção penal) tentam, em síntese, explicar: Há, neste cenário, alguns grupos de teorias. São elas: Dentro das teorias retributivas, já o: As teorias retributivas buscam apontar que a pena funciona como castigo/ retribuição ao que foi feito. A finalidade da … Ler mais

O concurso de pessoas é a pluralidade subjetiva do crime, ou seja, a pluralidade de criminosos. A doutrina chama o concurso de pessoas, também, de concurso de agentes (ou codelinquência). Ocorre o concurso de pessoas quando duas ou mais pessoas envolvem-se na prática de infração penal. Classificação dos Crimes quanto ao Concurso de Pessoas Quanto … Ler mais

Neste artigo, vou explicar, passo a passo, a potencial consciência da ilicitude. Vale lembrar que a culpabilidade é formada pela: Aqui, vamos dedicar estudo e atenção ao terceiro elemento (potencial consciência da ilicitude). A potencial consciência da ilicitude é um elemento da culpabilidade que surge no finalismo. Em verdade, no finalismo, o dolo e a … Ler mais

Neste artigo, vou explicar, passo a passo, a exigibilidade de conduta diversa. Vale lembrar que a culpabilidade é formada pela: Aqui, vamos dedicar estudo e atenção ao segundo elemento (exigibilidade de conduta diversa). Segundo esse elemento, a conduta será reprovável apenas se o Estado pudesse exigir do agente conduta diversa. Isso porque, em alguns casos, … Ler mais

A imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade. São elementos da culpabilidade: Neste artigo, vou explicar, passo a passo, a imputabilidade. Imputabilidade decorre de imputar que, por sua vez, significa atribuir responsabilidade. Por isso, quando falamos em imputabilidade queremos, em verdade, falar de hipótese em que pode-se atribuir responsabilidade penal a alguém. Neste cenário, o … Ler mais

Neste artigo, vou explicar, passo a passo, a culpabilidade. São elementos do crime o: Vamos analisar, agora, o terceiro elemento (culpabilidade). A culpabilidade guarda relação com a reprovabilidade da conduta. Culpabilidade pode ser compreendida como um juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor do fato típico e ilícito. Aqui, o agente opta por … Ler mais

O consentimento do ofendido é causa de excludente de ilicitude, porém, não tem previsão legal no art. 23 do Código Penal. Por isso, fala-se que o consentimento do ofendido é causa supralegal de excludente de ilicitude. Em alguns casos, o consentimento afasta a tipicidade (e não a ilicitude). Isso ocorre nos tipos penais que impõe … Ler mais

O exercício regular do direito é uma excludente de ilicitude, ou ainda, uma justificante geral. A doutrina destaca que as justificantes podem ser: As justificantes gerais podem ser: Há, basicamente, 4 justificantes gerais legais: Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, o exercício regular do direito. O agente, aqui, pratica o fato típico, contudo, … Ler mais

O estrito cumprimento do dever legal é uma excludente de ilicitude, ou ainda, uma justificante geral. A doutrina destaca que as justificantes podem ser: As justificantes gerais podem ser: Há, basicamente, 4 justificantes gerais legais: Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, o estrito cumprimento do dever legal. É importante observar que o estrito … Ler mais