Crime de Perigo de Contágio Venéreo (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de perigo de contágio venéreo vem tipificado pelo art. 130 do Código Penal. Art. 130 – Expor alguém, …
Direito Penal
Resumo, vídeos e mapas mentais de Direito Penal
Lesão Corporal (Direito Penal): Resumo Completo
A lesão corporal pode ser subdivida da seguinte forma: Vou explicar, nos próximos tópicos, cada um deles. Lesão corporal simples …
Aborto (Direito Penal): Resumo Completo
O aborto vem tipificado, de formas diferentes, nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. O aborto poderá ser …
Infanticídio (Direito Penal): Resumo Completo
O infanticídio é uma norma especial em relação ao homicídio. Isso porque, na prática, não deixa de ser uma espécie …
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de induzimento, instigação ou auxilio a suicídio ou a automutilação foi modificado pela lei 13.968/2019. Antes da lei, …
Homicídio (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de homicídio tem previsão no art. 121 do Código Penal, tendo como objetivo proteger a vida humana extrauterina. …
Prescrição (Direito Penal): Resumo Completo
A Constituição Federal prevê a imprescritibilidade apenas no: Considerando que a Constituição prevê a IMPRESCRITIBILIDADE apenas nessas duas hipóteses, sustenta …
Punibilidade (Direito Penal)
A partir do momento que o agente pratica a infração penal, nasce para o Estado o direito de punir. O …
Medida de Segurança (Direito Penal): Resumo Completo
A medida de segurança é instituto que tem como pilar de sustentação a periculosidade do agente e não a reprovabilidade …
Efeitos da Condenação (Direito Penal): Resumo Completo
Os efeitos da condenação poderão ser: O principal efeito penal é a aplicação da pena. Há, contudo, efeitos penais secundários. …