Arquivo de Direito Penal

Crime de Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento (Direito Penal): Resumo Completo

O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento está tipificado no art. 314 do Código Penal. Extravio, …

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações está tipificado no art. 313-B do Código Penal. …

O crime de inserção de dados falsos em sistema de informação é tipificado pelo art. 314 do CP. Art. 314. …

A lei 14.811/2024 criminaliza o Bullying e o Cyberbullying. O bullying tem previsão desde 2015, como sendo a intimidação sistemática …

O concurso de crime pode ser compreendida como a pluralidade objetiva do crime (“concursus delictorum“). Há, neste caso, uma pluralidade …

Na prática, podemos compreender o crime de roubo como uma modalidade agravada do furto. É, em qualquer hipótese, o furto, …

Em primeiro lugar, é importante lembrar que esse crime não se confunde com o crime de registro não autorizado da …

Em primeiro lugar, é importante destacar que o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual …

Similar ao crime de corrupção de menores, o crime de satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente é …

O crime de corrupção de menores tem redação dada pela lei 12/015/2009. Trata-se de crime praticado contra o menor de …