O regime em tempo parcial pode ser adotado para os empregados atuais, ou ainda, para os novos empregados. Contudo, a forma de adoção é um pouco diferente. Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva … Ler mais
A jornada de trabalho é um dos aspectos mais importantes do Direito do Trabalho. Isso porque a jornada de trabalho define o tempo que um empregado dedica ao trabalho e, consequentemente, tem um impacto direto em seus direitos, como salário e benefícios. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos da jornada de trabalho no Direito … Ler mais
O contrato por obra certa configura-se como uma modalidade de contratação de trabalho por tempo determinado, cuja peculiaridade reside na execução de um serviço ou produção de uma obra específica, previamente acordada entre empregado e empregador. Esta forma de contrato está enquadrada dentro das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), particularmente no art. … Ler mais
A Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, representa um marco na regulamentação das relações de trabalho rural no Brasil, preenchendo lacunas que até então eram governadas de forma dispersa e muitas vezes ineficiente. A lei 5.889 estabelece as diretrizes específicas para a categoria dos trabalhadores rurais, considerando as peculiaridades e a diversidade … Ler mais
Sobre o trabalho temporário, o art. 2° da lei 6.019 dispõe o seguinte: Art. 2° Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar … Ler mais
Segundo o art. 2° da CLT, “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço“. Além disso, o § 1º do art. 2° também aponta um conceito de empregador “por equiparação“: Art. 2° (…) § 1º – Equiparam-se ao empregador, para … Ler mais
O conceito de empregado doméstico é delineado pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 150 de 2015, que o define como aquele que presta serviços de natureza contínua, subordinada, onerosa e pessoal a uma pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. Art. 1° Ao empregado doméstico, assim … Ler mais
A aprendizagem, como processo de aquisição de conhecimento e habilidades práticas, transcende o escopo da mera execução de tarefas, configurando-se como um pilar para a inserção qualificada no mercado de trabalho (Art. 428 da CLT). Historicamente, a aprendizagem tem sido uma ferramenta de combate à desigualdade social e à marginalização de jovens, visando oferecer uma … Ler mais
No contexto da assistência social a menores abandonados, a mãe social emerge como uma figura central. Sua atuação, delineada pela Lei nº 7.644/87, transcende o papel tradicional de cuidado, assumindo uma postura que entrelaça o zelo afetivo com obrigações profissionais bem definidas (Art. 1º). Art. 1º – As instituições sem finalidade lucrativa, ou de utilidade … Ler mais
Parte da doutrina subdivide a confiança em “níveis de confiança”. Dessa forma, fica mais fácil classificar o empregado. No universo do Direito do Trabalho, a noção de confiança assume papel central na definição das relações laborais, especialmente no que diz respeito aos cargos de liderança e gestão. Fala-se, aqui, em: Vou falar de cada uma … Ler mais