Controle Concentrado de Constitucionalidade (Direito Constitucional) – Resumo Completo
O controle concentrado de constitucionalidade surge com a Constituição Austríaca, em 1920. No Brasil, surge com a EC 16/65 à …
Direito Constitucional
Resumo, vídeos e mapas mentais de Direito Constitucional
Controle Difuso de Constitucionalidade (Direito Constitucional) – Resumo Completo
O controle difuso desenvolve-se em concreto, ou seja, diante de um caso concreto, logo, há um indivíduo atingido pela lei …
Poder Executivo (Direito Constitucional) – Resumo Completo
Como já estudado anteriormente, o Poder Executivo exerce a função administrativa de forma típica, porém, poderá legislar (Medida Provisória, Decreto …
Emenda Constitucional (Direito Constitucional) – Resumo Completo
A Constituição Federal estabelece limites formais, materiais, circunstanciais e implícitos para elaboração de uma Emenda Constitucional. Há, ainda, limites implícitos …
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Direito Constitucional (Resumo Completo)
Conforme ensinamento de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, “as comissões parlamentares de inquérito (CPI) são comissões temporárias, criadas pela Câmara …
Distrito Federal (Direito Constitucional) – Resumo Completo
O Distrito Federal não poderá ser dividido em Municípios (art. 32 da CF/88). Será regido por lei orgânica, votada em …
Repartição de Competências (Direito Constitucional) – Resumo Completo
Como já estudamos anteriormente, podemos definir a Federação brasileira como uma federação por segregação. Isso porque, quanto a formação, há …
Intervenção (Direito Constitucional) – Resumo Completo
Para compreender a intervenção é preciso entender, em um primeiro momento, que a Federação tem como pilar de sustentação a …
Estados (Direito Constitucional) – Resumo Completo
Os Estados são regidos pela Constituição Estadual, fruto do poder constituinte derivado decorrente. Os Estados devem observar os princípios da …
Bens da União (Direito Constitucional) – Resumo Completo
Segundo o art. 20 da CF, são bens da União: “I – os que atualmente lhe pertencem e os que …