Direito Constitucional

Na lição de Pedro Lenza, nacionalidade “pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações.” – grifamos (LENZA, 2011, p. 993) A nacionalidade poderá ser originária ou secundária. … Ler mais

Já estudamos o que fundamenta a hermenêutica constitucional, bem como os princípios de interpretação constitucional. Neste post, vamos estudar os métodos de interpretação constitucional. Aliás, já temos um vídeo desenhado para explicar o tema passo a passo. Os métodos de interpretação constitucional são: Método jurídico (ou hermenêutico clássico); Método tópico-problemático; Método hermenêutico-concretizador; Método científico-espiritual; Método … Ler mais

Para entender os princípios de interpretação Constitucional é preciso, em um primeiro momento, entender como eles surgiram. Quando estudamos o neoconstitucionalismo, falei sobre inúmeras características desse movimento que tem o objetivo trazer eficácia à Constituição. Entenda o tema com nosso vídeo desenhado sobre o assunto: Esse movimento é marcado, dentre outras coisas, pelo marco teórico. … Ler mais

O surgimento da Defensoria Pública tem relação direta com a ideia principal do livro acesso a justiça escrito em 1.950 por Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Os autores sustentam uma reaproximação entre o direito material e o direito processual com vistas a, sem perder a autonomia do processo, torná-lo instrumento de acesso a justiça. Para … Ler mais

A teoria dos poderes implícitos nasce em 1.819 no precedente americano McCULLOCH Vs. MARYLAND. Segundo a teoria dos poderes implícitos, na hipótese da Constituição Federal atribuir poderes a determinado órgão está, também, ainda que implicitamente, conferindo os meios necessários para a execução. Como resultado do reconhecimento dessa teoria, há uma série de consequências práticas consignadas … Ler mais

O tema liberdade de informação é tratado de forma bastante diferente por cada doutrinador. É como se cada doutrina buscasse um foco específico do seu próprio interesse para disciplinar o tema. Entenda o tema com nosso vídeo desenhado (abaixo): Sobre o tema, o art. 5°, incisos XIV e XXXIII da CF/88, dispõe o seguinte: XIV … Ler mais

Quanto à advocacia, o art. 133 da Constituição Federal dispõe o seguinte: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Ao lado do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública, a Advocacia é, também, instrumento indispensável ao bom funcionamento da justiça. … Ler mais

Dentro do tema “funções essenciais à justiça” (Direito Constitucional), temos o subtema Ministério Público, objeto deste post. Faz parte das funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública. O Ministério Público, na Constituição Federal, está disciplinado nos artigos 127 ao art. 130-A. Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à … Ler mais

O direito de petição é o direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou situação. A Constituição disciplina o tema no art. 5°, XXXIV, da CF/88. art. 5°(…) XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes … Ler mais

Quando falamos em elementos da Constituição, estamos, em verdade, classificando as normas constitucionais conforme suas respectivas finalidades. São elementos da constituição: Elementos orgânicos; Elementos limitativos; Elementos socioideológicos; Elementos de estabilização constitucional; Elementos formais de aplicabilidade. Os elementos orgânicos organizam a estrutura do Estado. Parece complicado, mas você vai ver como fica fácil quando desenhamos o … Ler mais