Direito Civil

Neste artigo, vou explicar, de forma didática, como funcionam as relações de parentesco, paternidade e filiação no Direito Civil. O parentesco poderá se: Natural; Por afinidade; Civil. O parentesco natural é definido pelo vínculo de sangue. Em paralelo, o parentesco por afinidade decorre da relação de parentesco que se tem com os parentes do cônjuge … Ler mais

Regime de bens são regras que aplicam-se ao casamento e a união estável. Antes de entrar no tema, é importante compreender as características e o conceito do pacto antenupcial. Trata-se de contrato solene realizado antes do casamento. É solene porque tem forma prescrita em lei, qual seja a escritura pública específica para o pacto antenupcial. … Ler mais

Neste artigo, eu quero explicar para você tudo sobre a dissolução da sociedade conjugal. O fim da sociedade conjugal ocorre: morte; invalidade; separação judicial; divórcio. A separação não põe fim a o sociedade conjugal, embora suspenda seus efeitos. O divórcio, contudo, encerra a sociedade conjugal. Com a EC 66, o divórcio é direto, ou seja, … Ler mais

Neste artigo eu quero que você entenda qual é o conceito de família. Em primeiro lugar, é importante observar que o conceito clássico de casamento respalda-se, não apenas na mutua assistência, mas também na finalidade de procriação, guarda, assistência e educação dos filhos. Porém, a Constituição Federal de 1988, realçando o existencialismo, passa a reconhecer … Ler mais

O poder familiar pode ser compreendido como um conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores (art. 1.630 do CC/02). O poder familiar, então, incide enquanto o filho não atingir 18 anos de idade. Tal poder será exercido por ambos os pais e, na falta ou impedimento de um deles, o … Ler mais

Segundo Flávio Tartuce, “o casamento pode ser conceituado como a união de duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo Estado, formada com o objetivo de constituição de uma família e baseada em um vínculo de afeto”. (Tartuce, Flávio. Código Civil Comentado (p. 1136). Forense. Edição do Kindle.) O casamento é pautado em uma comunhão plena de … Ler mais

O direito civil apresenta seis princípios contratuais muito importantes: Para fins didáticos, vou explicar cada um deles nos tópicos seguintes. A melhor forma de explicar o assunto é, literalmente, desenhando. Pensando nisso, elaboramos um vídeo didático para esclarecer o tema. 😉🖊 Antes de prosseguir com a leitura, recomendamos que você assista o vídeo. Princípio da … Ler mais

É o vício oculto que atinge a coisa desvalorizando-a ou tornando-a imprópria para uso (art. 441 do CC/02). Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Lembre-se que o vício … Ler mais

É interessante começar esse tema pelo conceito de responsabilidade civil. O conceito de responsabilidade, originado do verbo latino “respondere“, denota a obrigação de responder pelas consequências de atos próprios, configurando-se em um dever jurídico sucessivo que surge da ocorrência de um fato jurídico. Nós temos aula, aqui no Direito Desenhado, que explica, passo a passo, … Ler mais