Direito Civil

Neste artigo, eu vou explicar para você, passo a passo, quais são os requisitos e pressupostos dos contratos. Na ótica clássica, o contrato é o negócio jurídico bilateral que visa a criação, modificação ou extinção de direitos e deveres patrimoniais O conceito moderno de contrato, contudo, tem como pilar de sustentação o direito civil constitucional … Ler mais

O conceito do contrato de prestação de serviço é delineado, de forma bastante adequada, pelo jurista Flávio Tartuce, cumpre citar: “O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico pelo qual alguém – o prestador – compromete-se a realizar uma determinada atividade com conteúdo lícito, no interesse de outrem – o tomador -, mediante … Ler mais

Para entender o contrato de jogo e aposta é preciso, em um primeiro momento, diferenciar o jogo da aposta. Sobre o tema, é importante citar valiosa lição de Flávio Tartuce: “Conforme as lições da melhor doutrina, que procuro seguir a respeito desses negócios, o jogo é um contrato em que duas ou mais pessoas prometem, … Ler mais

Segundo Código Civil, “pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra” (art. 818 do CC/02). Para Flávio Tartuce, “a fiança, também denominada caução fidejussória, é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este … Ler mais

O primeiro ponto importante a ser consignado no estudo de mandato é que, em verdade, mandato não é sinônimo de representação. Há outros contratos que desempenham a mesma função como, por exemplo, alguns contratos de trabalho (contrato de representação). Além disso, não confunda mandato com mandato com procuração. O primeiro, necessariamente, é um contrato, ao … Ler mais

Por meio deste contrato, o depositário recebe um bem móvel e corpóreo para guardar até que o depositante o reclame (art. 627 do Código Civil). O contrato de depósito é um contrato, em regra, gratuito e unilateral, mas sempre será real e personalíssimo (ou intuitu personae). É possível celebrar o contrato de depósito de forma … Ler mais

Já expliquei, anteriormente, que o contrato de mutuo, assim como o contrato de comodato, é uma espécie de contrato de empréstimo. A melhor forma de estudar o tema é estudar, em paralelo, o contrato de comodato, justamente por serem espécies do gênero “contrato empréstimo”. Na prática, o contrato de mutuo mais comum é o empréstimo … Ler mais

O contrato de comodato é espécie do gênero empréstimo, motivo pelo qual, neste primeiro momento, é importante esclarecer o que é empréstimo. Segundo Flávio Tartuce, “o contrato de empréstimo pode ser conceituado como sendo o negócio jurídico pelo qual uma pessoa entrega uma coisa à outra, de forma gratuita, obrigando-se está a devolver a coisa … Ler mais

Nos termos do art. 538 do Código Civil, “considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. A doação é um contrato: Trata-se de contrato unilateral, na medida em que apenas o doador contrai obrigações. É também consensual, pois o consenso é suficiente … Ler mais

Nos termos do Código Civil, “pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro” (art. 481 do CC/02). Segundo Orlando Gomes, “compra e venda é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a … Ler mais