A decadência é a perda de um direito potestativo pela falta do seu exercício no prazo determinado pela lei ou pelas partes. Para explicar melhor o tema, elaborei um vídeo didático (abaixo) que ensina, passo a passo, o que é decadência. Antes de continuar a leitura, recomendo de veja o vídeo. Direitos Potestativos são aqueles … Ler mais
De forma curta e direta, podemos afirmar que prescrição é a perda da pretensão em razão do decurso do prazo (art. 189 do CC/02). Não obstante o que disciplina o Código Civil, sempre existiu debate na doutrina em relação ao tema. Para alguns doutrinadores, a prescrição extingue a ação, ao passo que, para outros, a … Ler mais
A fraude contra credores é uma atuação maliciosa do devedor que se desfaz do seu patrimônio com o objetivo de não responder pelas suas obrigações perante terceiros. Sobre o tema, elaborei um vídeo didático para explicar melhor cada ponto. Observe que, assim como a simulação, a fraude contra credores é um vício social que prejudica … Ler mais
A simulação, assim como a fraude contra credores, é um vício social. Portanto, diferente do vício da vontade, o defeito, aqui, atinge a própria manifestação (e não a formação) da vontade. No vicio social a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Além disso, o prejudicado será sempre … Ler mais
Lesão é o negócio celebrado com onerosidade excessiva, porque a parte se encontrava em uma situação de: A situação de necessidade, aqui, pode restar configurada em caso de desemprego, por exemplo. Em paralelo, a inexperiência pode ser negocial, técnica, financeira, jurídica, dentre outros. Assim como o estado de perigo, fala-se, aqui, que existe um elemento … Ler mais
Segundo o art. 156 do CC/02, “configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.“ Então, há estado de perigo quando o negócio jurídico é celebrado com onerosidade excessiva em uma situação em que a parte … Ler mais
A coação é a ameaça de dano iminente que recai sobre a pessoa, seus bens, familiares ou pessoa próxima com o objetivo de celebrar negócio jurídico. Não se trata, portanto, de qualquer ameaça. A ameaça precisa ser grave e apta a ensejar fundado termor. Além disso, o dano precisa ser iminente. Não se admite, para … Ler mais
Dolo é induzir maliciosamente pessoa em erro. Alguns doutrinadores, inclusive, usam o termo “erro provocado” como sinônimo de dolo. Conforme esclareci no capítulo anterior, erro é a falsa percepção da realidade. Então, podemos entender que o dolo ocorre quando alguém induz , de forma maliciosa e intencional, outra pessoa a uma falsa percepção da realidade. … Ler mais
Erro é a falsa percepção da realidade. Observe que o vício da vontade parte do próprio individuo. Em outras palavras, indivíduo não é induzido por terceiro. Para explicar o tema, elaborei um vídeo didático e detalhado. O conceito de erro é importante também porque será parâmetro para o conceito do dolo. O erro não se … Ler mais
Sociedade é pessoa jurídica de direito privado formada pela coletividade de pessoas que se reúnem com o intuito de lucro. Então, diferente da associação, há intenção clara e necessária de lucro.As sociedades subdividem-se em: Sociedade simples (ou não empresária); Sociedade empresária. A sociedade simples tem atividade não empresarial. Considera-se não empresaria (sociedade simples) a cooperativa … Ler mais