O poder constituinte originário é o responsável por criar a Constituição. Trata-se de um poder extraordinário que surge em um momento extraordinário visando desconstituir uma ordem e constituir uma nova ordem constitucional. Portanto, é um poder desconstitutivo constitutivo (ou dispositivo positivo). Emmanuel Sieyes é o responsável pela teoria do poder constituinte, por meio de seu … Ler mais

A teoria da aplicabilidade das normas constitucionais tem como principal autor José Afonso da Silva. O doutrinador parte do pressuposto de que todas as normas constitucionais são dotadas de aplicabilidade. Isso porque há, no mínimo, 2 efeitos, quais sejam o efeito positivo e o efeito negativo. Para deixar tudo mais didática, veja o vídeo desenhado … Ler mais

Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, a classificação das Constituições. Para ser mais didático, vamos separar cada uma delas em tópicos. Dica: veja meu vídeo desenhado (abaixo) para entender o tema de forma definitiva. Quanto ao conteúdo Aqui, em relação a classificação das constituições, temos a Constituição formal e a Constituição Material. Constituição … Ler mais

Neste artigo, eu vou explicar, de forma didática, o que vem a ser o princípio da presunção de inocência. Por se tratar de um direito fundamental, vou iniciar a explicação a partir da Constituição. Art. 5° (…) LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória Entenda o tema, … Ler mais

Segundo o princípio da legalidade, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5°, II, CF/88). O princípio da legalidade nasce com o Estado de Direito, opondo-se a toda e qualquer forma de poder autoritário. Curioso observar que surgimento do Estado de Direito também coincide com … Ler mais

Neste artigo, você vai entender tudo sobre o princípio da igualdade. Desde já, é importante destacar que trata-se de um Direito Fundamental. Por isso, vou iniciar a explicação a partir da Constituição Federal. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País … Ler mais

A liberdade de consciência e de crença é, antes de mais nada, um Direito Fundamental. Observe o que disciplina a Constituição Federal sobre o tema. Art. 5° (…) VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção … Ler mais

Neste artigo, você vai aprender, passo a passo, o que é a liberdade de associação. Por se tratar de um Direito Fundamental, vamos começar o estudo do tema a partir da Constituição. “Art. 5° (…) XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; Diferente da reunião, na … Ler mais

Os princípios fundamentais estão elencados do art. 1° ao art. 4° da Constituição Federal. O art. 60, §4°, da CF/88 aponta as cláusulas pétreas explícitas. Todavia,a doutrina aponta os princípios fundamentais como sendo cláusulas pétreas implícitas. Art. 1° da CF/88 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios … Ler mais

Neste artigo, eu vou explicar tudo sobre Direitos e Garantias Fundamentais. É importante destacar que não é objetivo desse artigo falar sobre cada um dos direitos fundamentais. Aliás, já temos artigos específicos para falar de Direitos fundamentais (por exemplo, liberdade de expressão, liberdade de crença, etc) e garantias fundamentais (por exemplo, habeas corpus, habeas data, … Ler mais