São fases dos modelos de Administração Pública a: Patrimonialista; Burocrática; Gerencial. A fase patrimonialista é marcada por um poder soberano. O Estado, aqui, funcionava como uma extensão do poder soberano. A fase burocrática, por sua vez, é marcada por uma centralização na prestação dos serviço públicos. Surge na segunda metade do século XIX (Estado Liberal) … Ler mais
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que faz parte da administração pública indireta. Além disso, é criada por lei específica, possui capacidade de autoadministração, sendo responsável pela realização de atividades administrativas típicas do Poder Público. Sujeitam-se, ainda, ao controle do ente criador. De forma simplificada, a doutrina sustenta que autarquias são pessoas … Ler mais
Nesse artigo, eu vou explicar, passo a passo, a descentralização e a desconcentração. Tratam-se de temas que guardam relação com a organização administrativa. Aprenda tudo sobre o tema com nosso vídeo desenhado (abaixo) Dica: acompanhe a aula com o mapa mental (abaixo) As formas de exercício da atividade administrativa apresentam-se de duas formas diversas: Centralização; … Ler mais
O incidente de assunção de competência (IAC) pode ser suscitado perante qualquer tribunal e tem por objetivo resguardar a segurança jurídica. Dica: para entender o tema de forma definitiva, assista o vídeo abaixo. Nele, eu, literalmente, desenho o assunto: Sobre o tema, o art. 947 do CPC esclarece o seguinte: Art. 947. É admissível a … Ler mais
O IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) faz parte do microssistema de solução de repetitivos. Falamos sobre o tema quando estudamos o sistema de precedentes obrigatórios. Para compreender o tema, recomendo que assista o nosso vídeo sobre o assunto (abaixo): O microssistema de solução de repetitivos é constituído por: IRDR; RE repetitivo; REsp repetitivo; … Ler mais
Parte da doutrina criticava o sistema de precedentes obrigatórios, sustentando que o modelo engessaria o Poder Judiciário. É curioso observar que a mesma crítica surgiu com a criação da súmula vinculante. Entenda o tema com nosso vídeo desenhado (abaixo): Em verdade, a súmula vinculante garantiu maior segurança jurídica e igualdade no sistema jurídico. O mesmo … Ler mais
Segundo o próprio Código de Processo Civil, “denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso” (art. 502 do CPC). As decisões parciais são impugnáveis por agravo de instrumento (art. 1.015, II, CPC). Qualquer decisão tem aptidão para formar coisa julgada. É preciso diferenciar, … Ler mais
A remessa necessária é compreendida como sendo condição de eficácia nas decisões proferidas contra a Fazenda Pública. A remessa necessária não é uma espécie de recurso, mas sim de sucedâneo recursal. Dica: assista o vídeo desenhado de remessa necessária (abaixo) para compreender o tema de forma definitiva: Sobre o tema, observe o que disciplina o … Ler mais
Diferente do antigo CPC, o CPC de 2015 regulamente de forma exaustiva a hipoteca judiciária. Na prática, contudo, continua sendo muito pouco usada, embora seja reconhecida como um instrumento importantíssimo para garantia da execução. Para ser o mais didático possível, eu desenhei o assunto (vídeo abaixo). Recomendo que você assista antes de prosseguir: A hipoteca … Ler mais
A sentença é o ato do juiz que põe fim a fase cognitiva ou à execução. A sentença poderá ser: Terminativa: é a sentença sem resolução de mérito; Definitiva: é a sentença com resolução de mérito. Existe, ainda, a possibilidade de julgar parcialmente o mérito. No antigo CPC, existia discussão sobre qual seria a natureza … Ler mais