Autarquias (Direito Administrativo) – Resumo Completo
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que faz parte da administração pública indireta. Além disso, é criada …
Descentralização e Desconcentração (Direito Administrativo) – Resumo Completo
Nesse artigo, eu vou explicar, passo a passo, a descentralização e a desconcentração. Tratam-se de temas que guardam relação com …
Incidente de Assunção de Competência – IAC (Processo Civil) – Resumo Completo
O incidente de assunção de competência (IAC) pode ser suscitado perante qualquer tribunal e tem por objetivo resguardar a segurança …
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas -IRDR (Processo Civil) – Resumo Completo
O IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) faz parte do microssistema de solução de repetitivos. Falamos sobre o tema …
Sistema de Precedentes Obrigatórios (Processo Civil) – Resumo Completo
Parte da doutrina criticava o sistema de precedentes obrigatórios, sustentando que o modelo engessaria o Poder Judiciário. É curioso observar …
Coisa Julgada (Processo Civil) – Resumo Completo
Segundo o próprio Código de Processo Civil, “denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão …
Remessa Necessária (Processo Civil) – Resumo Completo
A remessa necessária é compreendida como sendo condição de eficácia nas decisões proferidas contra a Fazenda Pública. A remessa necessária …
Hipoteca Judiciária (Processo Civil) – Resumo Completo
Diferente do antigo CPC, o CPC de 2015 regulamente de forma exaustiva a hipoteca judiciária. Na prática, contudo, continua sendo …
Sentença (Processo Civil) – Resumo Completo
A sentença é o ato do juiz que põe fim a fase cognitiva ou à execução. A sentença poderá ser: …
Confissão (Processo Civil) – Resumo Completo
A confissão pode ser compreendida como uma declaração da parte que reconhece como verdadeiros fatos que são contrários ao seu …