Processo Civil

O CPC de 2015 nasce com alguns pilares de sustentação importante. Um deles é a valorização da autonomia da vontade das partes que vai, justamente, respaldar o negócio jurídico processual. O objeto do negócio jurídico processual é estabelecer, em comum acordo, regras procedimentais preliminares (antes do processo) ou que surgem durante o desenvolvimento do processo. … Ler mais

A gente vai estudar agora prazos processuais aqui no âmbito do Processo Civil. Um tema fundamental para todo e qualquer pessoa que estuda Direito. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) já trouxe muitas novidades importantes, mas fiquem atentos: em 2024 e, principalmente, a partir de 16 de maio de 2025, tivemos uma revolução … Ler mais

Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, tudo sobre o cumprimento de sentença. É muito importante você compreender, em um primeiro momento, que, no Brasil, existem dois modelos de execução: Cumprimento de sentença; Execução autônoma; A primeira ocorre dentro dos mesmos autos. Fala-se, aqui, em processo sincrético, ou seja, é possível a declaração (fase … Ler mais

O recurso é o remédio voluntário que, dentro do mesmo processo, tem o objetivo de reformar, invalidar, esclarecer ou buscar a integração de decisão judicial que se impugna. Observe que é meio de impugnação que ocorre dentro do mesmo processo. Não se confunde, por isso, com os meios de impugnação heterotópicos (que ocorrem fora do … Ler mais

Como já estudamos na teoria geral das provas, a parte deverá comprovar os fatos controvertidos. Para comprovar a veracidade dos fatos, então, a parte deverá lançar mão dos meios de prova. Não apenas os meios de prova legais (típicos), como também os moralmente legítimos (atípicos). Sobre o tema, o art. 369 do CPC dispõe o … Ler mais

As tutelas provisórias buscam resolver uma crise processual relacionada ao tempo (crise temporal). Em outras palavras, a parte, no processo, não pode, por algum motivo, aguardar a decisão definitiva. O CPC de 2015 acabou com o Livro do Processo Cautelar. Algumas medidas cautelares foram redistribuídas. A ideia foi criar um regime único de tutelas provisórias. … Ler mais

Quando estudamos a formação do processo, queremos saber, em um primeiro momento, quando o processo tem início. Muito se debateu sobre o tema e alguns juristas sustentavam que o início do processo se dá com a citação da parte contrária. Em verdade, contudo, a citação é a responsável pela formação da relação jurídica processual (autor, … Ler mais

O processo segue um procedimento que nada mais é do que uma sequência lógica de atos processuais. O objetivo do processo é obter uma efetiva resposta jurisdicional. Em relação ao procedimento, tem-se, hoje, o procedimento comum, especial e sumaríssimo. O procedimento sumário foi retirado do sistema por meio da reforma do CPC de 2015. Aliás, … Ler mais

De forma simples e direta, terceiro pode ser compreendido como todo aquele que NÃO é parte da relação jurídica processual. A parte é um sujeito parcial do contraditório. A intervenção de terceiros é compreendida como um incidente do processo. Muita atenção, pois incidente do processo é diferente de processo incidente. O processo incidente é um … Ler mais

Ocorre o litisconsórcio quando verificado a pluralidade de sujeitos em um dos polos da relação processual (autor/réu). Portanto, temos um litisconsórcio na hipótese de existirem mais um autor ou/ e mais de um réu. Esse instituto garante maior economia processual e harmonização dos julgados. Por isso, a lei facilita sua formação. Para ficar mais fácil … Ler mais