Agravo de Despacho Denegatório (Processo Civil) – Resumo Completo
O agravo de despacho denegatório é um recurso específico para combater decisões proferidas em recursos com duplo juízo de admissibilidade. …
Processo Civil
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Agravo Interno (Processo Civil) – Resumo Completo
Muito embora o agravo interno seja regulamentado pelo art. 1.021 do CPC, será também regulamentado pelos regimentos internos dos Tribunais …
Embargos de Declaração (Processo Civil) – Resumo Completo
Neste artigo, eu vou explicar tudo sobre os embargos de declaração. O art. 93, inciso IX, da Constituição Federal esclarece …
Recurso Ordinário Constitucional (Processo Civil) – Resumo Completo
O recurso ordinário constitucional (ROC) é um recurso que será dirigido ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de …
Agravo de Instrumento (Processo Civil) – Resumo Completo
Agravo de instrumento é o recurso cabível, em primeira instância, contra decisão interlocutória agravável. Desde já, é preciso observar que …
Apelação (Processo Civil) – Resumo Completo
A apelação pode ser compreendida como o recurso cabível contra sentença e decisão interlocutório não agravável. É, neste cenário, um …
Requisitos de Admissibilidade dos Recursos (Processo Civil) – Resumo Completo
Os requisitos de admissibilidade do recurso serão examinados em juízo de admissibilidade. Tais requisitos são classificados em intrínsecos e extrínsecos. …
Efeitos dos Recursos (Processo Civil) – Resumo Completo
Os efeitos dos recursos podem ser: Efeito devolutivo; Efeito desobstrutivo; Efeito suspensivo; Efeito regressivo; Efeito interruptivo; Efeito expansivo subjetivo; Efeito …
Intimação (Processo Civil) – Resumo Completo
A intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo (art. …
Citação (Processo Civil): Resumo Completo
A citação é o ato processual que visa a COMUNICAÇÃO do sujeito passivo de que, em face dele, foi proposta …