Arquivo de Direito Penal

Violação Sexual Mediante Fraude (Direito Penal): Resumo Completo

O crime de violação sexual mediante fraude é também chamado de estelionato sexual. Observe o que dispõe o art. 215 …

O crime de estupro encontra-se no título dos crimes contra a dignidade sexual (título VI). Trata-se, ainda, de um crime …

Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, o crime de peculato. Para entender o crime de peculato, é preciso …

A receptação é um crime de fusão (ou crime parasitário), pois pressupõe a existência de um crime anterior. Não há …

O estelionato é um crime patrimonial pautado, primordialmente, na ideia de fraude. Trata-se de crime patrimonial sem violência ou grave …

O crime de apropriação indébita previdenciária é um crime de competência federal. Isso porque o crime atinge o INSS (autarquia …

No crime de apropriação indébita, o agente obtém a posse ou a detenção de forma legítima. A obtenção legítima da …

O crime de dano é um crime contra o patrimônio tipificado no art. 163 do Código Penal. Dano Art. 163 …

Extorsão mediante sequestro Art. 159 – Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, …

O crime de extorsão está tipificado no art. 158 do Código Penal. Extorsão Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência …