Resumo, vídeos e mapas mentais de Direito Civil
O direito do promitente comprador é o direito real de aquisição sobre bem imóvel alheio que nasce do registro do compromisso/ promessa de compra e venda em que não se pactuou direito de arrependimento. É o que dispõe o art. 1.417 do Código Civil, vale citar: Art. 1.417 do Código Civil: Mediante promessa de compra … Ler mais
Habitação é o direito real de fruição sobre coisa alheia em que o proprietário concede ao habitante direito de usar bem imóvel para estabelecer, nele, sua residência e de sua família. O objetivo, portanto, é a habitação do usuário e de sua família. Para ser didático, elaboramos um vídeo sobre o tema para você. O … Ler mais
O uso é o direito real de fruição sobre coisa alheia em que o proprietário confere ao usuário o direito de usar e fruir de um bem com o objetivo de garantir as necessidades de sua família (art. 1.142 do CC/02). Observe que, na prática, o uso acaba sendo o usufruto, mas com uso e … Ler mais
O usufruto é o direito real de fruição sobre coisa alheia em que uma pessoa (proprietário) confere a outra (usufrutuário) o direito de usar e fruir temporariamente. O que justifica o usufruto é a característica denominada elasticidade. Trata-se de característica que permite ao proprietário, por vontade própria, estender ou reduzir poderes inerentes ao domínio. Para … Ler mais
A servidão é um direito real sobre imóvel alheio que impõe um encargo (ônus) ao prédio serviente em favor do prédio dominante. O objetivo da servidão é tornar a propriedade do prédio dominante mais útil ou condizente com sua finalidade. Em contrapartida, o prédio serviente tem seu uso parcialmente restringido. Art. 1.378 do Código Civil: A servidão proporciona utilidade para o … Ler mais
A superfície é o direito real em que o proprietário concede ao superficiário o direito de construir ou plantar. Para entender melhor o tema, assista nosso vídeo antes de continuar a leitura. Observe o que dispõe o art. 1.369 do CC/02: “Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de … Ler mais
O conceito de posse vem definido no art. 1.196 do CC/02, “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade“. No Direito, existem inúmeras teorias que tentam explicar a posse. Abaixo, vou pontuar algumas delas. A primeira, bastante estudada na academia, é a teoria subjetiva … Ler mais
A decadência é a perda de um direito potestativo pela falta do seu exercício no prazo determinado pela lei ou pelas partes. Para explicar melhor o tema, elaborei um vídeo didático (abaixo) que ensina, passo a passo, o que é decadência. Antes de continuar a leitura, recomendo de veja o vídeo. Direitos Potestativos são aqueles … Ler mais
De forma curta e direta, podemos afirmar que prescrição é a perda da pretensão em razão do decurso do prazo (art. 189 do CC/02). Não obstante o que disciplina o Código Civil, sempre existiu debate na doutrina em relação ao tema. Para alguns doutrinadores, a prescrição extingue a ação, ao passo que, para outros, a … Ler mais
A fraude contra credores é uma atuação maliciosa do devedor que se desfaz do seu patrimônio com o objetivo de não responder pelas suas obrigações perante terceiros. Sobre o tema, elaborei um vídeo didático para explicar melhor cada ponto. Observe que, assim como a simulação, a fraude contra credores é um vício social que prejudica … Ler mais