Direito Civil

Neste artigo, você vai aprender tudo sobre as formas de aquisição da propriedade Em primeiro lugar, é muito importante saber que as coisas podem ser adquiridas de forma originária e de forma derivada. Na forma originária, não há relação com antecessor, ao passo que a forma derivada há contato com o antecessor. Em outras palavras, … Ler mais

Os Direitos Reais caracterizam-se por uma relação entre sujeito e a coisa. Apenas a título de curiosidade, é interessante observar que, no Direito Obrigacional, existe, em verdade, uma relação entre sujeitos. O Direito Real possui algumas características importantes. São elas: Absolutismo; Sequela; Registro/ Tradição; Especialização; Taxatividade. É absoluto (absolutismo), pois os efeitos são erga omnes … Ler mais

Em um primeiro momento, é preciso relembrar que a CF/88 quebra o paradigma patrimonialista em prol do existencialismo, deixando a propriedade de ser um direito absoluto. A leitura do direito de propriedade passa a ser realizada a partir da função social (direito fundamental garantido pela Constituição). A propriedade, neste cenário, possui alguns conceitos bem definidos … Ler mais

sem autorização do interessado. Portanto, não se confunde com a gestão que ocorre por meio de procuração (negócio jurídico), ainda que verbal. A ausência de autorização é indispensável para configuração da gestão de negócios (ato unilateral), sob pena de existir, em verdade, contrato de mandato (negócio jurídico), ainda que verbal (art. 653 do CC/02). Sobre … Ler mais

Neste artigo, eu vou explicar para você, de forma didática e rápida, o que é o enriquecimento sem causa para o Direito Civil. Em primeiro lugar, você precisa entender que o acréscimo patrimonial deve ter causa. Conforme define o Código Civil, “aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a … Ler mais

O pagamento indevido é a hipótese em que alguém recebe algo indevidamente. Nesta hipótese, com o recebimento indevido, cria-se a obrigação de restituir (ou obrigação reipersecutória). O pagamento indevido é um ato jurídico em sentido estrito. Segundo o art. 876 do Código Civil, “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado … Ler mais

A promessa de recompensa é uma espécie de ato unilateral. Em um primeiro momento, é importante dizer que os atos unilaterais são fontes obrigacionais. A título de curiosidade, são fontes obrigacionais os contratos, os atos unilaterais, os atos ilícitos, os títulos de crédito e a lei. Há quatro espécies de atos unilaterais: Promessa de recompensa; … Ler mais

Os direitos reais de garantia são direitos reais acessórios que tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação por meio da vinculação de bem específico. Nos termos do art. 1.419 do CC/02, “nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação”. … Ler mais

Neste artigo, você vai entender, de forma definitiva, o que é o Direito Civil Constitucional. Inspirado no liberalismo econômico, o Código Civil de 1916 preocupava-se com: O proprietário O homem; O testador; O contratante Nesta época, existia uma dicotomia muito clara entre Constituição e Direito Privado. O casamento era apenas aquele formado pelo homem e … Ler mais

A LINDB (Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro), antiga LIC (Lei de introdução ao Código Civil), ingressou no sistema jurídico em 1942 com o Decreto 4.657/42. Importante observar que, embora seja um decreto, a norma tem status de lei ordinária. Trata-se de um conjunto de normas que aplica-se a todo o Direito (e … Ler mais