A hipoteca é o direito real de garantia em que uma pessoa, proprietária de bem imóvel, vincula o seu direito ao cumprimento de uma obrigação. Em caso de inadimplemento, o credor pode promover a excussão da dívida levando o bem a praça. No caso do bem ser alienado pelo devedor hipotecário, o gravame acompanhará a … Ler mais

O penhor é o direito real de garantia sobre coisa alheia constituído, em regra, por meio de transferência da posse do bem ao credor. Art. 1.431 do Código Civil: Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por … Ler mais

A usucapião é modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongada da coisa. Vale lembrar que no modo de aquisição originária, diferente do modo de aquisição derivada, não há transmissão da propriedade. Em outras palavras, não há, no modo de aquisição originária da propriedade, relação jurídica entre o antigo proprietário e o novo proprietário. … Ler mais

Neste artigo, você vai aprender tudo sobre as formas de aquisição da propriedade Em primeiro lugar, é muito importante saber que as coisas podem ser adquiridas de forma originária e de forma derivada. Na forma originária, não há relação com antecessor, ao passo que a forma derivada há contato com o antecessor. Em outras palavras, … Ler mais

Os Direitos Reais caracterizam-se por uma relação entre sujeito e a coisa. Apenas a título de curiosidade, é interessante observar que, no Direito Obrigacional, existe, em verdade, uma relação entre sujeitos. O Direito Real possui algumas características importantes. São elas: Absolutismo; Sequela; Registro/ Tradição; Especialização; Taxatividade. É absoluto (absolutismo), pois os efeitos são erga omnes … Ler mais

Em um primeiro momento, é preciso relembrar que a CF/88 quebra o paradigma patrimonialista em prol do existencialismo, deixando a propriedade de ser um direito absoluto. A leitura do direito de propriedade passa a ser realizada a partir da função social (direito fundamental garantido pela Constituição). A propriedade, neste cenário, possui alguns conceitos bem definidos … Ler mais

sem autorização do interessado. Portanto, não se confunde com a gestão que ocorre por meio de procuração (negócio jurídico), ainda que verbal. A ausência de autorização é indispensável para configuração da gestão de negócios (ato unilateral), sob pena de existir, em verdade, contrato de mandato (negócio jurídico), ainda que verbal (art. 653 do CC/02). Sobre … Ler mais

Neste artigo, eu vou explicar para você, de forma didática e rápida, o que é o enriquecimento sem causa para o Direito Civil. Em primeiro lugar, você precisa entender que o acréscimo patrimonial deve ter causa. Conforme define o Código Civil, “aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a … Ler mais

O pagamento indevido é a hipótese em que alguém recebe algo indevidamente. Nesta hipótese, com o recebimento indevido, cria-se a obrigação de restituir (ou obrigação reipersecutória). O pagamento indevido é um ato jurídico em sentido estrito. Segundo o art. 876 do Código Civil, “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado … Ler mais

A promessa de recompensa é uma espécie de ato unilateral. Em um primeiro momento, é importante dizer que os atos unilaterais são fontes obrigacionais. A título de curiosidade, são fontes obrigacionais os contratos, os atos unilaterais, os atos ilícitos, os títulos de crédito e a lei. Há quatro espécies de atos unilaterais: Promessa de recompensa; … Ler mais