Direitos Políticos (Direito Constitucional) – Resumo Completo
Os direitos políticos, sob a ótica de Pedro Lenza, “são instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal resguarda o …
Organização do Estado (Direito Constitucional) – Resumo Completo
Dentro do tema “organização do Estado”, precisamos entender, em um primeiro momento, o que é forma de governo, sistema de …
Mandado de Segurança (Remédios Constitucional) – Resumo Completo
O mandado de segurança é regulamentado pela lei 12.016/09. Essa lei nasceu com três objetivos: Na Constituição, o tema tem …
Mandado de Injunção (Remédios Constitucionais) – Resumo Completo
O mandado de injunção, a luz do art. 5º, inciso LXXI, possui dupla-finalidade, vale citar: “conceder-se-à mandado de injunção sempre …
Ação Popular (Remédios Constitucionais) – Resumo Completo
A ação popular é regulamentada pela lei 4717/65. Na Constituição, vem disciplinada no art. 5°, LXXIII, que assim dispõe: “art. …
Habeas Data (Remédios Constitucionais) – Resumo Completo
“Art. 5° (…) LXXII – conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, …
Habeas Corpus (Remédios Constitucionais) – Resumo Completo
O habeas corpus é um remédio constitucional. Desde já, é importante destacar que os remédios constitucionais não são direitos, mas …
Poder Constituinte (Direito Constitucional) – Resumo Completo
O poder constituinte originário é o responsável por criar a Constituição. Trata-se de um poder extraordinário que surge em um …
Teoria da Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Resumo Completo
A teoria da aplicabilidade das normas constitucionais tem como principal autor José Afonso da Silva. O doutrinador parte do pressuposto …
Classificação das Constituições (Direito Constitucional) – Resumo Completo
Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, a classificação das Constituições. Para ser mais didático, vamos separar cada uma …