O processo segue um procedimento que nada mais é do que uma sequência lógica de atos processuais. O objetivo do processo é obter uma efetiva resposta jurisdicional. Em relação ao procedimento, tem-se, hoje, o procedimento comum, especial e sumaríssimo. O procedimento sumário foi retirado do sistema por meio da reforma do CPC de 2015. Aliás, … Ler mais
De forma simples e direta, terceiro pode ser compreendido como todo aquele que NÃO é parte da relação jurídica processual. A parte é um sujeito parcial do contraditório. A intervenção de terceiros é compreendida como um incidente do processo. Muita atenção, pois incidente do processo é diferente de processo incidente. O processo incidente é um … Ler mais
Ocorre o litisconsórcio quando verificado a pluralidade de sujeitos em um dos polos da relação processual (autor/réu). Portanto, temos um litisconsórcio na hipótese de existirem mais um autor ou/ e mais de um réu. Esse instituto garante maior economia processual e harmonização dos julgados. Por isso, a lei facilita sua formação. Para ficar mais fácil … Ler mais
Neste artigo, eu vou explicar para você, passo a passo, tudo sobre a competência no âmbito do Processo Civil. Dica: você pode assistir o vídeo abaixo para entender, de forma definitiva, o tema. Nele, eu desenho tudo sobre o assunto. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que a jurisdição é una e indivisível. Contudo, é … Ler mais
No processo civil, as despesas processuais devem ser antecipadas por aquele que fizer o requerimento. Conforme art. 84 do CPC, “as despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha“. Por isso, aquele que assume posição mais ativa durante o desenvolvimento do … Ler mais
Neste artigo, eu vou explicar tudo sobre o processo e o procedimento. Caso queira algo didático e direto ao ponto, recomendo que assista o vídeo (abaixo) que elaborei sobre o tema. Processo é uma sequência lógica de atos processuais para obter a prestação jurisdicional. Pode-se compreender o processo como um instrumento. Por meio do processo, … Ler mais
A jurisdição é uma das funções do Estado que tem por objetivo a solução de conflitos, de forma imparcial e em conformidade com a vontade geral consignada em normas gerais e abstratas aplicáveis ao caso concreto. Trata-se, em verdade, de uma das diversas técnicas de solução de conflitos. Para tornar tudo mais didático, elaboramos um … Ler mais
Para entender o que é emancipação, é preciso saber o que é capacidade. O tema é bastante fácil de entender. Para facilitar sua vida, elaboramos um vídeo que, literalmente, desenha o assunto. Em Direito, a capacidade subdivide-se em duas espécies: A capacidade de direito é a aptidão para adquirir direitos na vida civil. Toda pessoa … Ler mais
A ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) cabe, apenas, subsidiariamente (Princípio da Subsidiariedade). Em outras palavras, caberá ADPF em hipóteses que não cabem ADC ou ADI, inclusive no âmbito estadual (ADPF 101). Alias, a própria norma destaca que não se admite ADPF quando houver outro meio eficaz de sanar a lesividade (art. 4°, §1°, … Ler mais
Criado pela EC nº 3/1993, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC OU ADECON) visa declarar a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, editado APÓS a Constituição Federal, com prévia controvérsia judicial. Observe, desde já, que o objeto é menor que aquele que descrevemos para Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Em grande parte, a ADC … Ler mais