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Preâmbulo da Constituição (Direito Constitucional)

resumo de Preâmbulo (Direito Constitucional)

Dentro da estrutura da Constituição, há um preâmbulo, nove títulos (corpo ou parte dogmática) e o ADCT (Ato das Disposições …

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Lei 12.016 Comentada (Lei do Mandado de Segurança)

Lei 12016 comentada

Neste artigo, eu vou apresentar, de forma didática, a lei 12016 comentada artigo por artigo. A lei 12.016/09 regulamenta o …

Saiba mais…

Súmula Vinculante (Direito Constitucional) – Resumo Completo

Resumo de Súmula Vinculante (Direito Constitucional)

A Súmula Vinculante foi criada com o objetivo claro de trazer maior celeridade e segurança jurídica à justiça. É curioso …

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Direito Constitucional (Resumo Completo)

resumo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Direito Constitucional)

A ideia que respalda o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), introduzido pela EC 45/2004, não é nova. A Constituição Federal …

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Separação dos Poderes (Direito Constitucional) – Resumo Completo

resumo de separação dos poderes (direito constitucional)

A separação dos poderes tem sua origem em Aristóteles que, em sua obra “Política”, apontou três funções diferentes exercidas pelo …

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Derrotabilidade (ou “defeasibility”) – Direito Constitucional (Resumo Completo)

resumo de derrotabilidade (direito constitucional)

A derrotabilidade (ou “defeasibility”) foi proposta por Herbert Hart em 1949. Segundo a tese, todos os direitos possuem exceção, ainda …

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Mutação Constitucional e Reforma Constitucional (Direito Constitucional)

resumo de mutação constitucional e reforma constitucional (direito constitucional)

Alguns temas em Direito Constitucional costumam ter menos atenção em grande parte das academias. É o que ocorre, por exemplo, …

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Lei 8245/91 Comentada (Lei do Inquilinato)

Lei 8245 comentada (Lei do inquilinato)

Por meio deste post, pretendo comentar, artigo por artigo, a lei 8245/91 (lei do inquilinato) artigo por artigo. Parece complicado, …

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Intervenção do Estado na Propriedade (Direito Administrativo): Resumo Completo

Por vezes é necessário harmonizar o uso propriedade particular com o interesse coletivo, sem ferir, contudo, o Direito Fundamental à …

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Organização Administrativa (Direito Administrativo) – Resumo Completo

resumo de organização administrativa

Para compreender a organização administrativa é preciso, em um primeiro momento, entender a organização do estado. Como se sabe, o …

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