Preâmbulo da Constituição (Direito Constitucional)
Dentro da estrutura da Constituição, há um preâmbulo, nove títulos (corpo ou parte dogmática) e o ADCT (Ato das Disposições …
Lei 12.016 Comentada (Lei do Mandado de Segurança)
Neste artigo, eu vou apresentar, de forma didática, a lei 12016 comentada artigo por artigo. A lei 12.016/09 regulamenta o …
Súmula Vinculante (Direito Constitucional) – Resumo Completo
A Súmula Vinculante foi criada com o objetivo claro de trazer maior celeridade e segurança jurídica à justiça. É curioso …
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Direito Constitucional (Resumo Completo)
A ideia que respalda o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), introduzido pela EC 45/2004, não é nova. A Constituição Federal …
Separação dos Poderes (Direito Constitucional) – Resumo Completo
A separação dos poderes tem sua origem em Aristóteles que, em sua obra “Política”, apontou três funções diferentes exercidas pelo …
Derrotabilidade (ou “defeasibility”) – Direito Constitucional (Resumo Completo)
A derrotabilidade (ou “defeasibility”) foi proposta por Herbert Hart em 1949. Segundo a tese, todos os direitos possuem exceção, ainda …
Mutação Constitucional e Reforma Constitucional (Direito Constitucional)
Alguns temas em Direito Constitucional costumam ter menos atenção em grande parte das academias. É o que ocorre, por exemplo, …
Lei 8245/91 Comentada (Lei do Inquilinato)
Por meio deste post, pretendo comentar, artigo por artigo, a lei 8245/91 (lei do inquilinato) artigo por artigo. Parece complicado, …
Intervenção do Estado na Propriedade (Direito Administrativo): Resumo Completo
Por vezes é necessário harmonizar o uso propriedade particular com o interesse coletivo, sem ferir, contudo, o Direito Fundamental à …
Organização Administrativa (Direito Administrativo) – Resumo Completo
Para compreender a organização administrativa é preciso, em um primeiro momento, entender a organização do estado. Como se sabe, o …