Preâmbulo da Constituição (Direito Constitucional)
Dentro da estrutura da Constituição, há um preâmbulo, nove títulos (corpo ou parte dogmática) e o ADCT (Ato das Disposições …
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Neste artigo, eu vou apresentar, de forma didática, a lei 12016 comentada artigo por artigo. A lei 12.016/09 regulamenta o …
A Súmula Vinculante foi criada com o objetivo claro de trazer maior celeridade e segurança jurídica à justiça. É curioso …
A ideia que respalda o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), introduzido pela EC 45/2004, não é nova. A Constituição Federal …
A separação dos poderes tem sua origem em Aristóteles que, em sua obra “Política”, apontou três funções diferentes exercidas pelo …
A derrotabilidade (ou “defeasibility”) foi proposta por Herbert Hart em 1949. Segundo a tese, todos os direitos possuem exceção, ainda …
Alguns temas em Direito Constitucional costumam ter menos atenção em grande parte das academias. É o que ocorre, por exemplo, …
Por meio deste post, pretendo comentar, artigo por artigo, a lei 8245/91 (lei do inquilinato) artigo por artigo. Parece complicado, …
Por vezes é necessário harmonizar o uso propriedade particular com o interesse coletivo, sem ferir, contudo, o Direito Fundamental à …
Para compreender a organização administrativa é preciso, em um primeiro momento, entender a organização do estado. Como se sabe, o …