Segundo o Código de Processo Civil, “o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico” (art. 156 do CPC). O perito, então, é uma espécie de auxiliar da justiça. Dentro desta classificação, a doutrina entente que o perito é um auxiliar eventual da justiça (não permanente), pois … Ler mais
Já falamos, aqui, que o CPC de 2015 tem como pilar de sustentação, também, o princípio do estímulo a solução pela autocomposição. Neste cenário, conciliadores e mediadores ganharam maior destaque no novo CPC. O CPC tem um Capítulo, com 11 artigos, para regulamentar a mediação e conciliação. Conciliadores e mediadores são, hoje, auxiliares da justiça. … Ler mais
Neste artigo, vou explicar, passo a passo, tudo sobre o juiz no Processo Civil. Na prática, a figura do juiz é estudada dentro do tema “sujeitos do processo”. São sujeitos do processo: Autor e Réu (sujeitos parciais); Juiz (sujeito imparcial); Procuradores (particular, público ou defensor público); Auxiliares da Justiça (oficial de justiça, perito, conciliador, mediador, … Ler mais
Neste artigo, você vai entender tudo sobre o tema responsabilidade por dano processual. Dica: para ficar mais fácil, elaboramos um vídeo desenhado (abaixo) que explica o tema para você. Em primeiro lugar, você precisa entender que responde por perdas e danos àquele que litigar de má fé como autor, réu ou interveniente. Pode ocorrer, inclusive, … Ler mais
Os pressupostos processuais são requisitos que, uma vez atendidos, garantem a validade e existência do processo. São requisitos indispensáveis para o desenvolvimento válido de uma relação jurídica processual. Portanto, para que o processo seja válido e existente, é necessário comprovar o preenchimento dos pressupostos processuais. A partir desse conceito, fica fácil perceber que os pressupostos … Ler mais
São formas de extinção do ato administrativo: Cumprimento integral ou exaurimento dos efeitos; Implemento de condição resolutivo ou termo final; Desaparecimento do sujeito ou do objeto; Renúncia; Retirada; Cassação; Caducidade (ou decaimento); Contraposição; Neste artigo, eu vou explicar cada um deles. Cumprimento integral ou exaurimento dos efeitos Trata-se de extinção automática, de pleno direito (ou … Ler mais
São atributos dos atos administrativos a presunção de legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade, a auto-executoriedade e a tipicidade. Vamos, neste artigo, explicar cada um dos atributos. Dica: Você pode assistir o vídeo desenhado que explica o tema de forma didática 😉 Presunção de legitimidade A presunção de legitimidade atinge todos os atos administrativos e, inclusive, … Ler mais
Há, basicamente, 5 espécies de atos administrativos: os atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Você pode compreender melhor tema (com mais didática…) assistindo nosso vídeo desenhado (abaixo) Dica: você pode acompanhar a aula com nosso mapa mental sobre o tema (abaixo) Atos Normativos Os atos normativos possuem comandos gerais e abstratos. São exemplos, o … Ler mais
Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, os planos da existência, validade e eficácia do ato administrativo. Em um primeiro momento, é interessante observar que a metáfora da escada ponteana não pode ser aplicada para atos administrativos, pois é possível encontrar atos administrativos existentes, inválidos, mas eficazes. Portanto, essa ideia de “subir degraus” para, … Ler mais
Neste artigo eu vou explicar cada um dos princípios fundamentais do processo civil. O CPC de 2015, diferente do anterior, cria, no Capítulo I, a categoria Das Normas Fundamentais do Processo Civil. As normas fundamentais consagram regras e princípios fundamentais do processo civil. O Capítulo I tem 12 artigos e não exaure as normas fundamentais … Ler mais