Defensoria Pública (Direito Constitucional): Resumo Completo
O surgimento da Defensoria Pública tem relação direta com a ideia principal do livro acesso a justiça escrito em 1.950 …
Teoria dos Poderes Implícitos
A teoria dos poderes implícitos nasce em 1.819 no precedente americano McCULLOCH Vs. MARYLAND. Segundo a teoria dos poderes implícitos, …
Liberdade de Informação (Direito Constitucional): Resumo Completo
O tema liberdade de informação é tratado de forma bastante diferente por cada doutrinador. É como se cada doutrina buscasse …
Advocacia (Direito Constitucional): Resumo Completo
Quanto à advocacia, o art. 133 da Constituição Federal dispõe o seguinte: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo …
Ministério Público (Direito Constitucional): Resumo Completo
Dentro do tema “funções essenciais à justiça” (Direito Constitucional), temos o subtema Ministério Público, objeto deste post. Faz parte das …
Direito de Petição e Direito de Certidão (Direito Constitucional)
O direito de petição é o direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre …
Elementos da Constituição (Direito Constitucional)
Quando falamos em elementos da Constituição, estamos, em verdade, classificando as normas constitucionais conforme suas respectivas finalidades. São elementos da …
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) – Direito Constitucional
O objetivo da ADCT é firmar regras de transição entre o antigo ordenamento jurídico e o novo. É, evidentemente, uma …
Preâmbulo da Constituição (Direito Constitucional)
Dentro da estrutura da Constituição, há um preâmbulo, nove títulos (corpo ou parte dogmática) e o ADCT (Ato das Disposições …
Lei 12.016 Comentada (Lei do Mandado de Segurança)
Neste artigo, eu vou apresentar, de forma didática, a lei 12016 comentada artigo por artigo. A lei 12.016/09 regulamenta o …