Processo Civil

Parte da doutrina criticava o sistema de precedentes obrigatórios, sustentando que o modelo engessaria o Poder Judiciário. É curioso observar que a mesma crítica surgiu com a criação da súmula vinculante. Entenda o tema com nosso vídeo desenhado (abaixo): Em verdade, a súmula vinculante garantiu maior segurança jurídica e igualdade no sistema jurídico. O mesmo … Ler mais

Segundo o próprio Código de Processo Civil, “denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso” (art. 502 do CPC). As decisões parciais são impugnáveis por agravo de instrumento (art. 1.015, II, CPC). Qualquer decisão tem aptidão para formar coisa julgada. É preciso diferenciar, … Ler mais

A remessa necessária é compreendida como sendo condição de eficácia nas decisões proferidas contra a Fazenda Pública. A remessa necessária não é uma espécie de recurso, mas sim de sucedâneo recursal. Dica: assista o vídeo desenhado de remessa necessária (abaixo) para compreender o tema de forma definitiva: Sobre o tema, observe o que disciplina o … Ler mais

Diferente do antigo CPC, o CPC de 2015 regulamente de forma exaustiva a hipoteca judiciária. Na prática, contudo, continua sendo muito pouco usada, embora seja reconhecida como um instrumento importantíssimo para garantia da execução. Para ser o mais didático possível, eu desenhei o assunto (vídeo abaixo). Recomendo que você assista antes de prosseguir: A hipoteca … Ler mais

A sentença é o ato do juiz que põe fim a fase cognitiva ou à execução. A sentença poderá ser: Terminativa: é a sentença sem resolução de mérito; Definitiva: é a sentença com resolução de mérito. Existe, ainda, a possibilidade de julgar parcialmente o mérito. No antigo CPC, existia discussão sobre qual seria a natureza … Ler mais

A confissão pode ser compreendida como uma declaração da parte que reconhece como verdadeiros fatos que são contrários ao seu próprio interesse e favoráveis aos do adversário (art. 389 do CPC). Parte da doutrina compreende a confissão como sendo meio de prova. Até porque está alocada no Capítulo XII (das provas) do CPC. Porém, grande … Ler mais

Para entender o tema prova documental, você precisa lembrar, em um primeiro momento, que o Brasil adotou o sistema do convencimento motivado. Por isso, a prova documental, assim como os demais meios de prova, assumem, a priori, o mesmo valor. Quem atribui valor a prova é o magistrado e, sempre, de forma fundamentada. Por isso, … Ler mais

No saneamento do processo, o juiz, ao delimitar as questões de fato controvertidas e especificar os meios de prova (art. 357, II, CPC), poderá aceitar a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, hipótese em que vai designar audiência de instrução para oitiva das testemunhas (art. 357, V, CPC). Neste caso, o magistrado fixará prazo … Ler mais

A prova pericial é a prova técnica elaborada por um expert e poderá ser: Exame de pessoas ou bens móveis; Vistoria de bem imóvel; Avaliação para fixação de valor de coisas e direitos. Dica: como complemento, leia nosso artigo sobre o perito (auxiliar da justiça). O juiz deve indeferir o pedido de perícia se: I … Ler mais