Direito Penal

O nexo causal (ou relação de causalidade) é elemento que compõe o fato típico. O fato típico pode ser subdivido em 4 elementos: Neste artigo, vamos dedicar estudo e atenção ao nexo causal. O nexo causal pode ser compreendido como o vínculo entre a conduta e o resultado. Em outras palavras, é demonstrar que o … Ler mais

O resultado, como já estudamos, é um elemento que compõe o fato típico. O fato típico pode ser subdivido em 4 elementos: Neste artigo vamos dedicar estudo e atenção apenas ao resultado. Há duas espécies de resultado: O resultado jurídico guarda relação com o bem jurídico. Resultado jurídico significa lesão ou exposição a perigo de … Ler mais

A culpa e o dolo compõe o elemento subjetivo (ou elemento psicológico) do crime. Lembro, por oportuno, que a culpa é exceção no Direito Penal, dependendo de previsão legal. Observe o que dispõe o art. 18, II, parágrafo único, do Código Penal: Art. 18 (…) II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado … Ler mais

O dolo e a culpa são, para doutrina majoritária, elementos subjetivos do tipo e integram a conduta. A conduta é elemento da tipicidade que, por sua vez, é elemento do fato típico. O fato típico é constituído por: Neste artigo, vamos estudar o dolo (elemento da conduta). Como já observamos anteriormente, a teoria finalista, adotada … Ler mais

O fato típico é um elemento do crime. O fato típico, no crime material, pode ser subdivido em 4 elementos: É muito importante entender que essa estrutura do fato típico aplica-se aos crimes materiais. Trata-se de crimes cuja consumação ocorre com a produção do resultado naturalístico. Tal estrutura não se aplica aos crimes formais e … Ler mais

Há 4 conceitos de crime: Segundo o conceito formal de crime, crime será o que lei define como crime. Tem-se, por isso, como parâmetro prioritário o princípio da legalidade. É curioso observar que a teoria do etiquetamento/ rotulagem (ou “labelling approach“) destaca que não existe conceito material de crime. Trata-se de uma teoria criminológica. Segundo … Ler mais

Chamamos de atividade o fenômeno da lei ser aplicada a casos durante a sua vigência. Em paralelo, denomina-se extra-atividade quando a lei é aplicada fora do seu período de vigência. A extra-atividade, no Direito Penal, configura situação excepcional, sendo subdividida em: A retroatividade é a aplicação da lei a fatos anteriores à vigência da lei. … Ler mais

Em regra, aplica-se a territorialidade. A territorialidade impõe a aplicação da lei penal brasileira aos crimes praticados no território brasileiro. Sobre o tema, observe o que dispõe o art. 5°, caput, do Código Penal: Art. 5º – Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no … Ler mais

Existem casos em que o resultado proveniente da conduta criminosa pode ocorrer em local diverso de onde ocorreu a conduta/ ação. Imagine, por exemplo, que um indivíduo, em São Paulo, envia, pelo correio, uma bomba para seu desafeto que está na Argentina. A bomba, ao chegar no destino (Argentina), explode, levando o destinatário ao óbito. … Ler mais

Fontes do Direito Penal Como regra, a fonte primária (fonte direta), diferente dos demais ramos do direito, é APENAS a lei. Isso porque vigora o princípio da legalidade. Entretanto, de forma secundária (indireta) são fontes das normas penais: Norma Penal e Lei Penal A anomia pode ser compreendida como a inexistência e leis ou existência … Ler mais