Arquivo de Direito Constitucional

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) – Resumo Completo

Para entender a Ação Direta da Inconstitucionalidade Por Omissão (ADO), você precisa, em um primeiro momento, lembrar da teoria da …

Neste artigo, você vai entender, passo a passo, o que é a Função Fiscalizatória do Poder Legislativo. Como já observamos, …

O quinto constitucional vem disciplinado no art. 94 da Constituição Federal, vale citar: Art. 94. Um quinto dos lugares dos …

Segundo o art. 92 da CF, são órgãos do Poder Judiciário: A estrutura do Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior …

A lei delegada é elaborada pelo Presidente da República que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. É o que …

A ADI (ação Direta de Inconstitucionalidade) é a ação utilizada para o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos …

A Medida Provisória está autorizada em caso de urgência e relevância, devendo ser submetida ao Congresso Nacional (art. 62 da …

O processo legislativo é a função típica do Poder Legislativo. Segundo Pedro Lenza, “o processo legislativo consiste nas regras procedimentais, …

O controle de constitucionalidade tem por objetivo avaliar a compatibilidade da norma com a constituição. A inconstitucionalidade surge a partir …

O Poder Legislativo, ao contrário do Poder Judiciário, está presente em todos os entes da federação. No âmbito federal, a …