Direito Civil

O conceito de pessoa jurídica como sujeito de direitos é recente no sistema jurídico. Hoje, a análise estrutural da pessoa jurídica é necessária, mas não é suficiente. Na prática, é preciso aferir, também, a sua finalidade/ função. Isso ocorre porque a pessoa jurídica tem um caráter instrumental, dado que é meio para concretização de outros … Ler mais

Em um primeiro momento, é importante diferenciar bens de coisas. Coisa é gênero, cujo bem é espécie. Neste cenário, a coisa pode ser compreendida como tudo que está na natureza, exceto pessoas. Bem, por sua vez, é toda coisa que pode ser objeto de negócio jurídico e que possui conteúdo econômico. Curioso observar que há … Ler mais

O negócio jurídico, como já estudamos no capítulo anterior, decorre da vontade humana e enseja efeitos jurídicos desejados pelas partes (efeito “ex voluntate“). A doutrina divide o negócio jurídico em duas espécies: Negócio jurídico unilateral Negócio jurídico bilateral ou multilateral. O conceito gira em torno da “quantidade” de declarações de vontade exigidas pelo direito para … Ler mais

Segundo o art. 113 do Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos e costumes do lugar de sua celebração. A boa-fé no direito assume três grandes funções: Função de controle; Função Integrativa Função Interpretativa. A função de controle está associada à limitação do exercício de direitos subjetivos. Tal … Ler mais

Na doutrina, negócios jurídicos caminham ao lado dos atos e fatos jurídicos. Por isso, em um primeiro momento, precisamos fazer algumas considerações a respeito do fato jurídico e do negócio jurídico. Para ser didático, vou explicar o tema nos próximos tópicos. Fato Jurídico Fato jurídico é um acontecimento humano ou natural que extingue, modifica ou … Ler mais

Os direitos da personalidade são direitos essenciais à proteção da dignidade da pessoa humana. Por isso, fala-se que os direitos da personalidade são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana. Neste sentido, o enunciado 274 da IV jornada de Direito Civil, disciplinou que “os direitos da personalidade, regulados de maneira não-exaustiva pelo Código … Ler mais

Segundo o Código Civil, a existência da pessoa natural termina com a morte (art. 6° do CC/02). Já expliquei, neste blog, sobre a posição do Código Civil e da doutrina em relação ao início da personalidade jurídica. Você pode estar se perguntando: “e qual é a importância prática para tal definição da morte?“ A morte … Ler mais

Para entender o que é interdição, é preciso saber o que é capacidade. O tema é bastante fácil de entender. Em Direito, a capacidade subdivide-se em duas espécies: capacidade de direito capacidade de fato. A capacidade de direito é a aptidão para adquirir direitos na vida civil. Toda pessoa tem capacidade de direito (art. 1° … Ler mais

Em primeiro lugar, é importante não confundir capacidade com personalidade. Aliás, o próprio Código Civil distingue os termos. Para chegarmos a essa conclusão, basta a simples leitura dos arts. 1° e 2° do Código: Art. 1º do Código Civil Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A personalidade civil … Ler mais

Antes de iniciar o estudo dos direitos da personalidade, é importante saber como funciona o início da personalidade jurídica. O tema difere quando comparamos pessoa física (ou pessoa natural) com pessoa jurídica. Ambas possuem personalidade jurídica, mas com início distinto. Além disso, não podemos confundir as teorias relacionadas ao início da vida com as teorias … Ler mais