Habilitação na Licitação (Lei 14.133/21)
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes …
Direito Administrativo
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Julgamento da Licitação (Lei 14.133/21)
Na fase de julgamento da licitação, aplicam-se os critérios de julgamento. Os critérios de julgamento são chamados pela doutrina e …
Edital da Licitação (Lei 14.133/21)
Segundo o art. 25 da lei 14.133, “o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à …
Fase Preparatória da Licitação (Lei 14.133/21)
O art. 17 da lei 14.133 aponta 7 fases da licitação: I – preparatória; II – de divulgação do edital …
Licitação: Regime de Execução (Lei 14.133/21)
Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, cada um dos regimes de execução da licitação. A execução, aqui, poderá …
Princípios da Licitação (Lei 14.133/21)
O art. 5° da lei 14.133 elenca os princípios da licitação: Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os …
Licitação: Âmbito de Aplicação e Objetivos (Lei 14.133/21)
Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, o objetivo da licitação, bem como o âmbito de aplicação da lei …
Licitação (Conceito e Etapas) – Lei 14.133/21
A lei 14.133 é organizada em 5 títulos: Disposições Preliminares; Das Licitações; Dos Contratos Administrativos; Das Irregularidades; Disposições Gerais. Essa …
Juros na Desapropriação (Direito Administrativo): Resumo Completo
Juros Compensatórios Além dos juros legais, decorrentes da mora, tem o expropriado o direito aos juros compensatórios que visam, como …
Processo de Desapropriação (Direito Administrativo): Resumo Completo
O procedimento de desapropriação é a sequência lógica de atos que leva, ao fim, à desapropriação do bem. Em verdade, …