Função Fiscalizatória do Poder Legislativo (Direito Constitucional) – Resumo Completo
Neste artigo, você vai entender, passo a passo, o que é a Função Fiscalizatória do Poder Legislativo. Como já observamos, …
Quinto Constitucional (Direito Constitucional) – Resumo Completo
O quinto constitucional vem disciplinado no art. 94 da Constituição Federal, vale citar: Art. 94. Um quinto dos lugares dos …
Poder Judiciário (Direito Constitucional) – Resumo Completo
Segundo o art. 92 da CF, são órgãos do Poder Judiciário: A estrutura do Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior …
Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução Legislativa – Resumo Completo
A lei delegada é elaborada pelo Presidente da República que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. É o que …
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – Resumo Completo
A ADI (ação Direta de Inconstitucionalidade) é a ação utilizada para o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos …
Medida Provisória (Direito Constitucional) – Resumo Completo
A Medida Provisória está autorizada em caso de urgência e relevância, devendo ser submetida ao Congresso Nacional (art. 62 da …
Processo Legislativo (Direito Constitucional) – Resumo Completo
O processo legislativo é a função típica do Poder Legislativo. Segundo Pedro Lenza, “o processo legislativo consiste nas regras procedimentais, …
Controle de Constitucionalidade (Direito Constitucional) – Resumo Completo
O controle de constitucionalidade tem por objetivo avaliar a compatibilidade da norma com a constituição. A inconstitucionalidade surge a partir …
Poder Legislativo (Direito Constitucional) – Resumo Completo
O Poder Legislativo, ao contrário do Poder Judiciário, está presente em todos os entes da federação. No âmbito federal, a …
Controle Concentrado de Constitucionalidade (Direito Constitucional) – Resumo Completo
O controle concentrado de constitucionalidade surge com a Constituição Austríaca, em 1920. No Brasil, surge com a EC 16/65 à …