Em regra, aplica-se a territorialidade. A territorialidade impõe a aplicação da lei penal brasileira aos crimes praticados no território brasileiro. Sobre o tema, observe o que dispõe o art. 5°, caput, do Código Penal: Art. 5º – Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no … Ler mais

Existem casos em que o resultado proveniente da conduta criminosa pode ocorrer em local diverso de onde ocorreu a conduta/ ação. Imagine, por exemplo, que um indivíduo, em São Paulo, envia, pelo correio, uma bomba para seu desafeto que está na Argentina. A bomba, ao chegar no destino (Argentina), explode, levando o destinatário ao óbito. … Ler mais

Fontes do Direito Penal Como regra, a fonte primária (fonte direta), diferente dos demais ramos do direito, é APENAS a lei. Isso porque vigora o princípio da legalidade. Entretanto, de forma secundária (indireta) são fontes das normas penais: Norma Penal e Lei Penal A anomia pode ser compreendida como a inexistência e leis ou existência … Ler mais

Os princípios de direito penal, além de limitar o poder de punir do Estado: Há princípios explícitos, como princípios implícitos (e.g. princípio da insignificância). São princípios de Direito Penal: Nos próximos tópicos, vou falar sobre cada um deles. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana A dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado Democrático Brasileiro … Ler mais

Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, as teorias funcionalistas: funcionalismo teleológico, funcionalismo sistêmico, funcionalismo redutor e funcionalismo do controle social. Funcionalismo Teleológico O funcionalismo teleológico foi desenvolvido por Claus Roxin na década de 60. O funcionalismo prioriza a consequência do Direito Penal. O Direito Penal deve ser interpretado com metodologia axiológica/ valorativa. Claus … Ler mais

Você vai aprender, nesse artigo, tudo sobre a teoria finalista e teoria social da ação. A origem do finalismo está na obra “causalidade e omissão” publicada em 1.931 por Hans Welzel. A doutrina chama o finalismo de sistema ontológico-dogmático. Não se trata de um sistema meramente positivista, já que permite a interpretação material do injusto … Ler mais

A base filosófica da teoria causal neoclássica, diferente da teoria causal clássica, é a filosofia de Immanuel Kant. Lembre-se que a base filosófica da teoria causal clássica era o positivismo. Durante o positivismo, as soluções, no Direito, eram criadas a partir dos sentidos. A experiência sensorial era importante em uma teoria criada com base no … Ler mais

Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, a teoria causal clássica (teoria do crime), também chamada de sistema naturalista. Existem inúmeras teorias do crime. São teorias do crime: Vou falar sobre cada uma delas. Porém, dada a complexidade do tema, vou falar, neste artigo, apenas da história e do causalismo clássico. Dedicarei aulas específicas … Ler mais