Nomeação, Posse e Exercício (Direito Administrativo): Resumo Completo
A nomeação, posse e exercício são etapas para o ingresso do servidor no cargo público. A nomeação e a posse …
Concurso Público e Acumulação (Direito Administrativo): Resumo Completo
O concurso público é compreendido como espécie de procedimento administrativo. Trata-se de procedimento administrativo obrigatório tanto para preenchimento de cargo …
Agente Público (Direito Administrativo): Resumo Completo
E importante destacar, desde já, que agente público é gênero, ao passo que servidor publico é espécie. Pode-se definir o …
Controle Judicial da Administração Pública (Direito Administrativo)
O controle judicial da administração pública será sempre exercido mediante provocação. Ate porque demanda o exercício da jurisdição que, por …
Recurso Administrativo (Direito Administrativo): Resumo Completo
O recurso administrativo pode ser compreendido como todo e qualquer meio utilizado pelo administrado e servidor público para provocar o …
Controle Administrativo e Direito de Petição
O controle administrativo poderá ser exercido pelos administrados por meio do direito de petição. Falamos bastante sobre o tema quando …
Controle da Administração (Direito Administrativo) – Resumo Completo
O controle da administração tem o objetivo de garantir que a Administração atue conforme as normas e princípios que lhe …
Programa de Parcerias de Investimento – PPI (Direito Administrativo) – Resumo Completo
Os programas de parcerias de investimentos (PPIs) são destinados à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a …
Parceria Público-Privada – PPP (Direito Administrativo) -Resumo Completo
O contrato de parceria público-privada é, em verdade, uma espécie de contrato de concessão. Aliás, o art. 2° da lei …
Contrato de Concessão (Direito Administrativo): Resumo Completo
O fundamento constitucional do do contrato de concessão está no art. 175 da Constituição Federal: Art. 175. Incumbe ao Poder …