Apropriação Indébita Previdenciária (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de apropriação indébita previdenciária é um crime de competência federal. Isso porque o crime atinge o INSS (autarquia …
Apropriação Indébita (Direito Penal): Resumo Completo
No crime de apropriação indébita, o agente obtém a posse ou a detenção de forma legítima. A obtenção legítima da …
Crime de Dano (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de dano é um crime contra o patrimônio tipificado no art. 163 do Código Penal. Dano Art. 163 …
Extorsão Mediante Sequestro (Direito Penal): Resumo Completo
Extorsão mediante sequestro Art. 159 – Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, …
Extorsão (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de extorsão está tipificado no art. 158 do Código Penal. Extorsão Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência …
Furto (Direito Penal): Resumo Completo
A modalidade simples do crime de furto está tipificada no art. 155, caput, do CP. Furto Art. 155 – Subtrair, …
Invasão de Dispositivo Informático (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de invasão de dispositivo informático está tipificado no art. 154-A do CP. Invasão de dispositivo informático Art. 154-A. …
Crime de Violação de Domicílio (Direito Penal): Resumo Completo
O art. 5°, XI, da Constituição Federal dispõe o seguinte: Art. 5° (…) XI – a casa é asilo inviolável …
Tráfico de Pessoas (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de tráfico de pessoas está tipificado no art. 149-A do CP. Trata-se de crime introduzido pela lei 13.344 …
Redução a Condição Análoga a de Escravo (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de redução à condição análoga à de escravo está tipificado no art. 149 do CP: Redução a condição …