Liberdade Provisória (Processo Penal): Resumo Completo
O art. 5°, LXI, da Constituição Federal dispõe que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei …
Prisão Temporária (Processo Penal)
A prisão temporária é regulada pela lei 7.960/89. Trata-se de prisão cautelar que cabe APENAS na investigação (não cabe no …
Prisão Preventiva (Processo Penal)
A prisão preventiva é uma prisão cautelar que consiste na privação da liberdade de uma pessoa antes do julgamento final …
Prisões: Parte Geral e Execução Provisória
A prisão, no processo penal, é uma medida cautelar que pode ser decretada ou mantida quando houver efetiva necessidade, como …
Interrogatório do Acusado (Processo Penal): Resumo Completo
O interrogatório do réu é um ato processual que dá oportunidade ao acusado de se comunicar diretamente com o juiz, …
Teoria Geral das Provas (Processo Penal): Ônus, Valoração e Mais.
Ônus da Prova O ônus da prova pode ser compreendido com a incumbência de demonstrar o que foi alegado. Aliás, …
Teoria Geral das Provas (Processo Penal): Destinatários, Conceito e Mais.
Podemos iniciar o estudo da teoria geral das provas, no processo penal, pelo conceito de provas. Provas no processo penal …
Conexão e Continência (Processo Penal): Resumo Completo
A conexão e a continência são causas modificadoras de competência no processo penal, cuja finalidade é garantir a economia processual …
Competência em Razão da Pessoa (“ratione personae”) – Processo Penal
Na prática, não se trata de definir a competência pela pessoa, mas sim em razão da FUNÇÃO que a pessoa …
Competência: Conceito, Diferenças e Competência em Razão da Matéria (Processo Penal)
A jurisdição é uma das funções do Estado que tem por objetivo a solução de conflitos, de forma imparcial e …