A primeira coisa que precisamos observar é que existe liberdade negocial no contrato de trabalho, respaldada pela autonomia privada das partes. Sobre o tema, o art. 444 da CLT dispõe o seguinte: Art. 444 – As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às … Ler mais

Neste artigo, apresentarei de forma detalhada o Contrato por Prazo Determinado e o Contrato de Trabalho Intermitente. Vou explicar, passo a passo, todos os pontos relevantes de cada modalidade.  Contrato por Prazo Determinado O contrato de trabalho poderá ser por prazo determinado, conforme art. 443 da CLT: Art. 443.  O contrato individual de trabalho poderá … Ler mais

O contrato de trabalho é, antes de mais nada, um negócio jurídico e, portanto, respeita os requisitos de validade do art. 104 do Código Civil. Isso significa que, para sua validade, é preciso demonstrar: Nos próximos tópicos, vou falar sobre cada um deles. Agente Capaz A capacidade no agente, no contrato de trabalho, tem forte … Ler mais

Sobre o contrato de trabalho, o art. 442 da CLT dispõe o seguinte: Art. 442 – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Parágrafo único – Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre … Ler mais

A relação de trabalho é gênero com diversas espécies. São espécies de relação de trabalho, por exemplo: Neste artigo, vou explicar sobre trabalho eventual, estágio e trabalho voluntário. Em outros artigos vou dedicar estudo e atenção para as outras modalidades. Trabalho Eventual Existem quatro teorias para explicar o que é o trabalho eventual. Segundo a teoria … Ler mais

A relação de trabalho é gênero com diversas espécies. São espécies de relação de trabalho, por exemplo: Neste artigo, vou dedicar estudo e atenção ao trabalho autônomo e trabalho avulso. Em outros artigos vou dedicar estudo e atenção para as outras modalidades. Trabalho Autônomo O trabalho autônomo é caracterizado pela ausência de subordinação. Sobre o … Ler mais

A relação de trabalho é gênero com diversas espécies. São espécies de relação de trabalho, por exemplo: Vou explicar cada uma delas. Contudo, dada a complexidade do tema, vou, nesse artigo, explicar apenas a relação de emprego. Em outros artigos vou dedicar estudo e atenção para as outras modalidades. Relação de Emprego A relação de … Ler mais

No direito do trabalho, as fontes podem ser: As fontes formais, em síntese, é a forma como as normas se exteriorizam. As fontes materiais, por sua vez, são fatos sociais, religiosos, políticos, econômicos, históricos que influenciam a produção da norma. As fontes formais podem ser: Fontes formais heterônomas são produzidas por terceiro estranho a relação … Ler mais

São Princípios específicos do Direito do Trabalho: Já falamos, nesse blog, dos princípios constitucionais e dos princípios gerais de direito aplicáveis ao Direito do Trabalho. Aqui, vamos tratar apenas dos princípios específicos de Direito do Trabalho. Vou explicar, passo a passo, cada um dos princípios. Princípio da Proteção O empregado é hipossuficiente na relação jurídica … Ler mais

Os principais Princípios Gerais do Direito aplicáveis ao Direito do Trabalho são: Vou falar, nos próximos tópicos, sobre cada um deles. Princípio da primazia da realidade Em razão do princípio da primazia da realidade, deve prevalecer a realidade dos fatos em detrimento daquilo que está formalmente registrado. Aliás, justamente por essa razão, eventuais anotações realizadas … Ler mais