Tribunal do Júri: Primeira Fase (Processo Penal)
O Júri é bifásico, ou seja, dividido em duas fases: A primeira fase é também conhecida como fase do sumário …
O Júri é bifásico, ou seja, dividido em duas fases: A primeira fase é também conhecida como fase do sumário …
A gratuidade da justiça é assegurada ao hipossuficiente desde 1950 (lei 1.060/50). Curioso observar que a lei da gratuidade surge …
O primeiro ponto que é preciso observar é que, segundo o art. 394, § 5°, do CPP, o rito ordinário …
A autorização para prisão em flagrante decorre, em primeiro lugar, do art. 5°, LXI, da CF: Art. 5° (…) LXI …
O perito atua como auxiliar da administração da justiça. O perito deverá ser imparcial, até porque hipóteses de suspeição e …
De início, é preciso contatar que é vedado a produção de prova ilícita. É o que determina, inclusive, o art. …
Por meio da competência em razão do lugar define-se o juízo territorialmente competente. É preciso, nesse primeiro momento, definir o …
Podemos compreender a ação como sendo um direito público subjetivo com status constitucional. O Brasil adotou a teoria eclética da …
A primeira etapa do procedimento é a portaria. O inquérito será deflagrado por uma portaria. Trata-se de peça escrita que …
O Direito Processual Penal é, em síntese, o ramo autônomo do Direito Público que regula a atividade de jurisdição do …