Conexão e Continência (Processo Penal): Resumo Completo
A conexão e a continência são causas modificadoras de competência no processo penal, cuja finalidade é garantir a economia processual …
Processo Penal
Aprenda tudo sobre o processo penal com o resumo completo do Direito Desenhado.
Competência em Razão da Pessoa (“ratione personae”) – Processo Penal
Na prática, não se trata de definir a competência pela pessoa, mas sim em razão da FUNÇÃO que a pessoa …
Competência: Conceito, Diferenças e Competência em Razão da Matéria (Processo Penal)
A jurisdição é uma das funções do Estado que tem por objetivo a solução de conflitos, de forma imparcial e …
Ação Penal Privada: Classificação (Processo Penal)
A ação penal de iniciativa privada poderá ser: A ação penal privada exclusiva será aquela exercida pela vítima (ou representante …
Ação Penal Privada: Princípios (Processo Penal)
Em alguns casos, a infração penal ofende a intimidade de um modo que a própria vítima é quem exerce a …
Ação Penal Pública: Classificação (Processo Penal)
A ação penal de iniciativa pública poderá ser: Vou explicar cada uma delas nos próximos tópicos. Ação Penal de Iniciativa …
Ação Penal Pública: Princípios (Processo Penal)
São princípios da ação penal de iniciativa pública: Vou falar sobre cada um dos princípios nos próximos tópicos. Princípio da …
Inquérito Policial: Atribuição e Indiciamento
Parte da doutrina fala, aqui, em competência da polícia. Contudo, a competência, em verdade, é medida da jurisdição. As regras …
Prazos no Inquérito Policial (Processo Penal)
Quando falamos em prazos no inquérito policial, queremos delimitar, em verdade, os períodos de tempo que a autoridade policial tem …
Inquérito Policial: Valor Probatório, Vícios e Irregularidades
Valor Probatório do Inquérito Policial O valor probatório do inquérito policial é um tema controverso na doutrina e na jurisprudência. …