Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) – Direito Constitucional
O objetivo da ADCT é firmar regras de transição entre o antigo ordenamento jurídico e o novo. É, evidentemente, uma …
Direito Constitucional
Resumo, vídeos e mapas mentais de Direito Constitucional
Preâmbulo da Constituição (Direito Constitucional)
Dentro da estrutura da Constituição, há um preâmbulo, nove títulos (corpo ou parte dogmática) e o ADCT (Ato das Disposições …
Lei 12.016 Comentada (Lei do Mandado de Segurança)
Neste artigo, eu vou apresentar, de forma didática, a lei 12016 comentada artigo por artigo. A lei 12.016/09 regulamenta o …
Súmula Vinculante (Direito Constitucional) – Resumo Completo
A Súmula Vinculante foi criada com o objetivo claro de trazer maior celeridade e segurança jurídica à justiça. É curioso …
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Direito Constitucional (Resumo Completo)
A ideia que respalda o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), introduzido pela EC 45/2004, não é nova. A Constituição Federal …
Separação dos Poderes (Direito Constitucional) – Resumo Completo
A separação dos poderes tem sua origem em Aristóteles que, em sua obra “Política”, apontou três funções diferentes exercidas pelo …
Derrotabilidade (ou “defeasibility”) – Direito Constitucional (Resumo Completo)
A derrotabilidade (ou “defeasibility”) foi proposta por Herbert Hart em 1949. Segundo a tese, todos os direitos possuem exceção, ainda …
Mutação Constitucional e Reforma Constitucional (Direito Constitucional)
Alguns temas em Direito Constitucional costumam ter menos atenção em grande parte das academias. É o que ocorre, por exemplo, …
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – Resumo Completo
A ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) cabe, apenas, subsidiariamente (Princípio da Subsidiariedade). Em outras palavras, caberá ADPF em …
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC ou ADECON) – Resumo Completo
Criado pela EC nº 3/1993, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC OU ADECON) visa declarar a constitucionalidade de lei ou …