Arquivo de Direito Civil

Deserdação e Exclusão por Indignidade (Direito Civil) – Resumo Completo

Um primeiro ponto que precisamos observar guarda relação com a forma que deve ser utilizada para deserdação e exclusão por …

A aceitação da herança poderá ser tácita, expressa, ou presumida ao passo que a renúncia deve ser expressa (art. 1.804 …

Neste artigo, vou esclarecer, de forma didática, o que é o princípio do Saisine. Nos termos do art. 1.784, “aberta …

O direito das sucessões é o ramo do direito que estuda uma das consequências da morte, qual seja, a herança. …

Pensão alimentícia pode ser compreendida como a soma em dinheiro destinado aos alimentos. Fala-se, nesta relação, em alimentando (credor) e …

Impedimentos Os impedimentos são causas que proíbem o casamento. No caso do impedimento, então, o casamento será nulo. A causa …

Neste artigo, você vai entender, passo a passo, como funciona a habilitação para o casamento e como se desenvolve a …

As hipóteses de casamento anulável estão disciplinadas no art. 1.550 do Código Civil: Art. 1.550. É anulável o casamento: I …

Neste artigo, vou explicar, de forma didática, como funcionam as relações de parentesco, paternidade e filiação no Direito Civil. O …

Regime de bens são regras que aplicam-se ao casamento e a união estável. Antes de entrar no tema, é importante …