Princípios da Licitação (Lei 14.133/21)
O art. 5° da lei 14.133 elenca os princípios da licitação: Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os …
Licitação: Âmbito de Aplicação e Objetivos (Lei 14.133/21)
Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, o objetivo da licitação, bem como o âmbito de aplicação da lei …
Licitação (Conceito e Etapas) – Lei 14.133/21
A lei 14.133 é organizada em 5 títulos: Disposições Preliminares; Das Licitações; Dos Contratos Administrativos; Das Irregularidades; Disposições Gerais. Essa …
Juros na Desapropriação (Direito Administrativo): Resumo Completo
Juros Compensatórios Além dos juros legais, decorrentes da mora, tem o expropriado o direito aos juros compensatórios que visam, como …
Processo de Desapropriação (Direito Administrativo): Resumo Completo
O procedimento de desapropriação é a sequência lógica de atos que leva, ao fim, à desapropriação do bem. Em verdade, …
Vacância, Remoção e Redistribuição (Direito Administrativo): Resumo Complet
Vacância Segundo o art. 33 da lei 8.112, a vacância de cargo público decorrerá: Exoneração; Demissão; Promoção; Readaptação; Aposentadoria; Posse …
Formas de Provimento em Cargos Públicos (Direito Administrativo) – Resumo Completo
Servidor Público, pela lei 8.112, é toda pessoa investida em cargo público (art. 2° da lei 8.112). O cargo público, …
Licenças – lei 8.112 (Direito Administrativo): Resumo Completo
A lei 8.112 prevê algumas possibilidades de licença do servidor público. São elas: Licença par ao serviço militar; Licença por …
Vantagens do Servidor (Direito Administrativo): Resumo Completo
O art. 49 da lei 8112 esclarece que, além do vencimento, há 3 espécies de vantagens que podem ser recebidas …
Nomeação, Posse e Exercício (Direito Administrativo): Resumo Completo
A nomeação, posse e exercício são etapas para o ingresso do servidor no cargo público. A nomeação e a posse …