Sociedade de Economia Mista (Direito Administrativo) – Resumo Completo
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa, com maioria do capital votante …
Empresas Públicas (Direito Administrativo) – Resumo Completo
Embora tenha o termo “pública” em seu nome, a empresa pública, em verdade, é pessoa jurídica de direito privado.O termo …
Empresas Estatais (Direito Administrativo) – Resumo Completo
As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei (e não criadas por lei) e que desempenham …
Fundações Públicas (Direito Administrativo) – Resumo Completo
Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, o tema fundações públicas. Observe que o tema fundação é estudado com …
Organizações da Sociedade Civil – OSC (Direito Administrativo)
O marco regulatório das organizações da sociedade civil é a lei 13.019/2014 que, ato contínuo, foi alterada pela lei 13.204/2015. …
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OCIP (Direito Administrativo) – Resumo Completo
As organizações da sociedade civil de interesse público (OCIPs) são regulamentadas pela lei 9.790/99. O art. 1° da lei dispõe …
Organizações Sociais – OS (Direito Administrativo) – Resumo Completo
As organizações sociais (OS) foram criadas pela lei 9.637/98. Trata-se de uma lei federal (e não nacional). É, portanto, uma …
Reforma Administrativa e o Terceiro Setor (Direito Administrativo) – Resumo Completo
São fases dos modelos de Administração Pública a: Patrimonialista; Burocrática; Gerencial. A fase patrimonialista é marcada por um poder soberano. …
Autarquias (Direito Administrativo) – Resumo Completo
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que faz parte da administração pública indireta. Além disso, é criada …
Descentralização e Desconcentração (Direito Administrativo) – Resumo Completo
Nesse artigo, eu vou explicar, passo a passo, a descentralização e a desconcentração. Tratam-se de temas que guardam relação com …