Maus-tratos (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de maus-tratos vem tipificado no art. 136 do CP: Maus-tratos Art. 136 – Expor a perigo a vida …
Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial está tipificado no art. 135-A do Código Penal. Condicionamento de atendimento médico-hospitalar …
Omissão de Socorro (Direito Penal): Resumo Completo
A omissão de socorro está tipificada no art. 135 do Código Penal. Omissão de socorro Art. 135 – Deixar de …
Crime de Exposição ou Abandono do Recém-nascido (Direito Penal): Resumo Completo
O art. 134 do CP tipifica o crime de exposição ou abandono de recém-nascido nos seguintes termos: Exposição ou abandono …
Abandono de Incapaz (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de abandono de incapaz está tipificado no art. 133 do Código Penal, cumpre citar: Abandono de incapaz Art. …
Crime de Perigo para Vida ou Saúde de Outrem (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem vem tipificado no art. 132 do CP. Perigo para …
Crime de Perigo de Moléstia Grave (Direito Penal): Resumo Completo
O crime vem tipificado no art. 131 do Código Penal. Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131 – Praticar, …
Crime de Perigo de Contágio Venéreo (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de perigo de contágio venéreo vem tipificado pelo art. 130 do Código Penal. Art. 130 – Expor alguém, …
Lesão Corporal (Direito Penal): Resumo Completo
A lesão corporal pode ser subdivida da seguinte forma: Vou explicar, nos próximos tópicos, cada um deles. Lesão corporal simples …
Aborto (Direito Penal): Resumo Completo
O aborto vem tipificado, de formas diferentes, nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. O aborto poderá ser …