Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, o crime de peculato. Para entender o crime de peculato, é preciso compreender, em um primeiro momento, o que são os crimes funcionais, bem como o que é funcionário público para o Direito Penal. Os crimes contra a administração pública podem ser crimes praticados: É assim, aliás, … Ler mais
A receptação é um crime de fusão (ou crime parasitário), pois pressupõe a existência de um crime anterior. Não há como sustentar a prática do crime de receptação sem crime anterior. Contudo, isso não significa que o agente do crime anterior precisa ter sido punido. Aliás, é justamente o que esclarece o art. 180, § … Ler mais
O estelionato é um crime patrimonial pautado, primordialmente, na ideia de fraude. Trata-se de crime patrimonial sem violência ou grave ameaça. Observe o que dispõe o art. 171 do CP. Estelionato Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou … Ler mais
O crime de apropriação indébita previdenciária é um crime de competência federal. Isso porque o crime atinge o INSS (autarquia federal). Segundo o art. 109, IV, da Constituição Federal, a competência será da justiça federal quando infrações penais são praticadas em detrimento de “bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas“. Observe … Ler mais
No crime de apropriação indébita, o agente obtém a posse ou a detenção de forma legítima. A obtenção legítima da posse ou detenção é pressuposto fático obrigatório para o crime de apropriação indébita. Isso significa que no momento da tradição (entrega do bem) não pode haver violência, clandestinidade ou fraude, caso contrário haverá roubo/ extorsão, … Ler mais
O crime de dano é um crime contra o patrimônio tipificado no art. 163 do Código Penal. Dano Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. O crime de dano, na modalidade simples, é um crime de ação penal privada. Observe o que dispõe … Ler mais
Extorsão mediante sequestro Art. 159 – Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Pena – reclusão, de oito a quinze anos. (…) A privação da liberdade, aqui, é um instrumento do agente para obter a vantagem. Observe que a lei, diferente do … Ler mais
O crime de extorsão está tipificado no art. 158 do Código Penal. Extorsão Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena – reclusão, de quatro a … Ler mais
A modalidade simples do crime de furto está tipificada no art. 155, caput, do CP. Furto Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. (…) Coisa é todo o bem corpóreo passível de apropriação. Não há furto de ideias ou esquemas. … Ler mais
O crime de invasão de dispositivo informático está tipificado no art. 154-A do CP. Invasão de dispositivo informático Art. 154-A. Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de … Ler mais