Homicídio (Direito Penal): Resumo Completo
O crime de homicídio tem previsão no art. 121 do Código Penal, tendo como objetivo proteger a vida humana extrauterina. …
Prescrição (Direito Penal): Resumo Completo
A Constituição Federal prevê a imprescritibilidade apenas no: Considerando que a Constituição prevê a IMPRESCRITIBILIDADE apenas nessas duas hipóteses, sustenta …
Punibilidade (Direito Penal)
A partir do momento que o agente pratica a infração penal, nasce para o Estado o direito de punir. O …
Medida de Segurança (Direito Penal): Resumo Completo
A medida de segurança é instituto que tem como pilar de sustentação a periculosidade do agente e não a reprovabilidade …
Efeitos da Condenação (Direito Penal): Resumo Completo
Os efeitos da condenação poderão ser: O principal efeito penal é a aplicação da pena. Há, contudo, efeitos penais secundários. …
Causas de Aumento e Diminuição de Pena (Terceira Fase da Dosimetria da Pena)
As majorantes e minorantes são também chamadas de causas de aumento e causas de diminuição de pena. Tratam-se de hipóteses …
Atenuantes e Agravantes (Segunda Fase da Dosimetria da Pena)
Neste primeiro momento, é importante diferenciar agravantes e atenuantes de majorantes (causas de aumento de pena) e minorantes (causas de …
Circunstâncias Judiciais (Primeira Fase da Dosimetria da Pena)
Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, as circunstâncias judiciais que guardam relação com a primeira fase da dosimetria …
Pena de Multa (Direito Penal): Resumo Completo
A pena de multa tem caráter pecuniário e não se confunde com a pena de prestação pecuniária. Ambas tem caráter …
Pena Restritiva de Direitos (Direito Penal): Resumo Completo
A pena restritiva de direitos é também chamada de pena alternativa, pois trata-se, em última análise, de uma alternativa a …