Comissões Comissões são retribuições variáveis pagas a empregados, geralmente baseadas em percentuais sobre vendas ou negócios realizados.  Elas se diferenciam em comissionistas puros, que têm a intermediação de vendas como tarefa essencial, e comissionistas mistos, para quem a atividade de vendas é adicional. Base Legal:  As comissões, conforme § 1º do art. 457 da CLT, … Ler mais

Gratificações são entendidas como manifestações de contentamento e reconhecimento patronal, atribuídas em virtude de comportamentos apreciáveis praticados pelo empregado. Para serem consideradas parte do salário, as gratificações devem ser legais, conforme o § 1º do art. 457 da CLT. Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário … Ler mais

A composição do salário envolve o salário-base e diversos complementos salariais, que são parcelas adicionais decorrentes de fatos geradores específicos previstos em leis, regulamentos, ou contratos coletivos ou individuais, pagos diretamente pelos empregadores​​.  Segundo parte da doutrina, os complementos salariais podem ser classificados em dois tipos principais: próprios e impróprios. Complementos Salariais Próprios Os complementos … Ler mais

Os intervalos de trabalho são componentes cruciais da legislação trabalhista, que buscam assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores ao impor pausas regulamentadas nas jornadas laborais.  Estes períodos de descanso são regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e são divididos em duas categorias principais: os intervalos intrajornada, que ocorrem durante a jornada … Ler mais

A retribuição do trabalho, aqui, é a contraprestação pelo serviço prestado pelo empregado. Trata-se, de forma evidente, de um elemento central na relação de emprego, conformando as expectativas e necessidades do trabalhador e do empregador (art. 457 da CLT). Parcelas Recebidas em razão do Contrato de Emprego No âmbito do contrato de emprego, as parcelas … Ler mais

Como regra, a duração normal do trabalho para o empregado não poderá superar 8 horas diárias (art. 58 da CLT e art. 7°, XIII, da CF). Contudo, é possível fixar outro limite por lei, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ou por meio do regulamento da empresa. Aliás, o próprio art. … Ler mais

O regime em tempo parcial pode ser adotado para os empregados atuais, ou ainda, para os novos empregados. Contudo, a forma de adoção é um pouco diferente. Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva … Ler mais

A jornada de trabalho é um dos aspectos mais importantes do Direito do Trabalho. Isso porque a jornada de trabalho define o tempo que um empregado dedica ao trabalho e, consequentemente, tem um impacto direto em seus direitos, como salário e benefícios. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos da jornada de trabalho no Direito … Ler mais

O contrato por obra certa configura-se como uma modalidade de contratação de trabalho por tempo determinado, cuja peculiaridade reside na execução de um serviço ou produção de uma obra específica, previamente acordada entre empregado e empregador.  Esta forma de contrato está enquadrada dentro das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), particularmente no art. … Ler mais

A Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, representa um marco na regulamentação das relações de trabalho rural no Brasil, preenchendo lacunas que até então eram governadas de forma dispersa e muitas vezes ineficiente.  A lei 5.889 estabelece as diretrizes específicas para a categoria dos trabalhadores rurais, considerando as peculiaridades e a diversidade … Ler mais